Questão 1776874

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STJ
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Comunicação Social
• Disciplina: Comunicação Social
• Assuntos: Comunicação Social na Constituição Federal; Legislação de Comunicação Social; Lei de Acesso à Informação na Comunicação Social; Liberdade de Expressão

Com base no art. 220 da Constituição Federal de 1998 (CF), julgue o próximo item, a respeito do direito à livre expressão.

Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística, tanto nos grandes quanto nos pequenos veículos de comunicação social.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CAPÍTULO V
  DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

  Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

  § 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.