Questão 1776880

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STJ
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Comunicação Social
• Disciplina: Jornalismo
• Assuntos: Mídias Sociais e Jornalismo; Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros; Comunicação na Constituição Federal; Ética Jornalística; Fotojornalismo; Internet na Tecnologia e Comunicação no Jornalismo; Legislação da Comunicação; Linguagem Jornalística; Regulamentação da profissão de Jornalista; Tecnologia e Comunicação

Considerando que um fotógrafo profissional tenha divulgado, na Internet, fotografias da intimidade de um artista sem autorização do retratado, julgue o item subsequente.

O artista tem o direito de exigir uma reparação. Quem determinará a forma dessa reparação será o juiz, que poderá obrigar o profissional a pagar indenização por danos morais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CF:
  
  CAPÍTULO I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

  Art. 5º:

  X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; 

• Esse é um problema que aumentou muito com o advento das redes sociais, nas quais quem posta não são somente os profissionais da comunicação mas todo mundo. Quem se lembra do caso da Carolina Dieckmann?

• Discordo do gabarito por conta de uma coisa: o juiz não vai impingir um dano moral automaticamente sem que haja pedido do agravado para tal.