Questão 1776886

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STJ
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Comunicação Social
• Disciplina: Jornalismo
• Assuntos: Mídias Sociais e Jornalismo; Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros; Comunicação na Constituição Federal; Ética Jornalística; Internet na Tecnologia e Comunicação no Jornalismo; Legislação da Comunicação; Regulamentação da profissão de Jornalista; Tecnologia e Comunicação

Considerando que um fotógrafo profissional tenha divulgado, na Internet, fotografias da intimidade de um artista sem autorização do retratado, julgue o item subsequente.

Conforme a CF, somente é inviolável a intimidade dentro de casa. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Essa questão ancora-se no inciso X do art. 5º da CF: "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação", e inciso XXVIII "são assegurados, nos termos da lei: a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas". 

  Fica claro que o conceito de intimidade não se refere apenas à intimidade dentro de casa, como diz a questão. Toda veiculação de imagem, em qualquer ambiente, requer autorização.
  
  

• Estudante X, toda veiculação de imagem? E a de pessoas famosas e públicas?