Questão 1777510

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Judiciária
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais; Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Com base no Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais, julgue o item a seguir.

As quantias decorrentes de depósitos judiciais só poderão ser levantadas mediante alvará judicial, o qual deve ser expedido obrigatoriamente por sistema informatizado, assinado pelo juiz e rubricado pelo diretor de secretaria ou seu substituto.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Provimento, Art. 79.  Os valores decorrentes de depósitos judiciais serão levantados mediante alvará judicial. § 1º O alvará deverá ser expedido, obrigatoriamente, por meio do sistema informatizado. § 2º O alvará de levantamento deverá ser assinado pelo Juiz e rubricado pelo diretor de secretaria ou seu substituto. 

• Art.78, § 2º O alvará de levantamento deverá ser assinado pelo Juiz e rubricado pelo diretor de
  secretaria ou seu substituto. (Revogado pelo Provimento 6, de 2016) 
   

• Como bem pontuou o colega Flávio David, não existe mais a previsão legal determinando que o alvará de levantamento deva ser assinado pelo juiz e rubricado pelo diretor de secretária ou seu substituto. (Vide art.78, §2º do PGC).

• CERTO

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  Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais

  Dos Depósitos Judiciais e dos Alvarás de Levantamento de Valores

  Art. 78. O recolhimento dos depósitos judiciais será efetuado em instituição bancária oficial, a qual administrará os valores, nos termos de instrumento próprio firmado com o Tribunal.

   Art. 79. Os valores decorrentes de depósitos judiciais serão levantados mediante alvará judicial.

  § 1º O alvará deverá ser expedido, obrigatoriamente, por meio do sistema informatizado.

   § 2º VETADO

  § 3º A instituição bancária dispõe de até 24 (vinte e quatro) horas, contadas da apresentação do alvará, para a liberação do valor em favor do beneficiário.

  § 4º A instituição bancária consultará a autenticidade do alvará no site do Tribunal, por meio do código de certificação constante do documento.

  § 5º O alvará de levantamento será expedido em nome da parte, ou do advogado que detiver procuração válida nos autos com poderes expressos para receber e dar quitação, ou em nome de ambos.

  Fonte: https://www.tjdft.jus.br/institucional/administracao-superior/corregedoria/PROVIMENTOGERALJUDICIALatualizadoem29mar2019.pdf

• Art. 79. Os valores decorrentes de depósitos judiciais serão levantados mediante alvará judicial.

  § 1º O alvará deverá ser expedido, obrigatoriamente, por meio do sistema informatizado, podendo ser substituído pela transferência eletrônica do valor depositado em conta corrente vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente.