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Letra (e)
Art. 144, § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e
a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das
atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
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§ 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais
destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
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Acertei essa questão, mas confesso que foi muito confusa!
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b e c
Art 144 - CF 88
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras
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A) ERRADA. Patrulhamento ostensivo das rodovias federais é competência da Polícia Rodovirária Federal.
B) ERRADA. C) ERRADA. O exercício de funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras é de competência da Polícia Federal.
D) ERRADA. Como dito pelos colegas...
E) CORRETA. Conforme o Art 144 § 5.
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Letra (e)
Art. 144, § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
A) ERRADA. Patrulhamento ostensivo das rodovias federais é competência da Polícia Rodovirária Federal.
B) ERRADA. C) ERRADA. O exercício de funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras é de competência da Polícia Federal.
D) ERRADA. Como dito pelos colegas...
E) CORRETA. Conforme o Art 144 § 5.
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a) ERRADA : polícia federal deve realizar o patrulhamento ostensivo das rodovias federais;
art.144,§3º: Cabe a polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
b) ERRADA : a polícia marítima federal é responsável pelas funções de polícia portuária;
Atualmente na CF não existe a previsão de polícia portuária .
c) ERRADA: a polícia aeronáutica federal é responsável pelas funções de polícia aeroportuária;
art.144,§1º: a polícia federal, insituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
III- exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
d) ERRADA: à guarda municípal incumbe a preservação da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio;
art,144 - A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da icolumidade das pessoas e do patrimônio, através, dos seguintes órgãos: policia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpo de bombeiros militares.
e) CORRETA: as polícias militares realizam a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
art.144,§5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
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A) § 2º A POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, órgão permanente, organizado e mantido pela UNIÃO e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao PATRULHAMENTO OSTENSIVO DAS RODOVIAS FEDERAIS.
D) § 8º Os MUNICÍPIOS poderão constituir GUARDAS MUNICIPAIS destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
E) § 5º Às POLÍCIAS MILITARES cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública;
Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de DEFESA CIVIL.
GABARITO -> [E]
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Aqui, caro aluno, devemos marcar como correta a alternativa ‘e’, uma vez que, de fato, caberá aos policiais militares o exercício da polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, conforme determina o art. 144, §5º, CF/88. Vejamos os erros das outras alternativas:
A letra ‘a’ está errada, pois, conforme dispõe o § 2º do art. 144, CF/88, o patrulhamento ostensivo das rodovias federais é de competência da polícia rodoviária federal.
As letras ‘b’ e ‘c’, por sua vez, estão erradas em razão do disposto no art. 144, §1º, III da CF/88: as funções de polícia marítima, portuária e aeroportuária pertencem à polícia federal.
Quanto à letra ‘d’, é importante saber, para não marcá-la, que a preservação da incolumidade das pessoas e de seu patrimônio compete concorrentemente a todos os órgãos que integram a segurança pública (polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, militares e corpos de bombeiros militares), conforme disposição do art. 144 da CF/88. Vale lembrar que as guardas municipais não são órgãos integrantes da segurança pública.
Gabarito: E
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GABARITO (E)
Art. 144, § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e
a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das
atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
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A ) a polícia federal deve realizar o patrulhamento ostensivo das rodovias federais; (ERRADA)
§ 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
B) a polícia marítima federal é responsável pelas funções de polícia portuária; (ERRADA)
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; (não fala nada de polícia portuária)
C) a polícia aeronáutica federal é responsável pelas funções de polícia aeroportuária; (ERRADA)
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
D) a guarda municipal incumbe a preservação da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio; (ERRADA)
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para
a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos
seguintes órgãos:
(...)
§ 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
(...)
§ 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas:
E) as polícias militares realizam a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. (CERTA)
§ 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
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Só a título de mais conhecimento:
PRF - Patrulhamento Ostensivo.
PM - Policiamento Ostensivo.
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GABARITO: E
Mais uma com a literalidade da lei.
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
§ 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
DECOREM E SAIBAM O ARTIGO 144 MEU POVO!!!! #voupertencer #bora
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GABARITO: LETRA E
Art. 144.§ 5º ÀS POLÍCIAS MILITARES CABEM A POLÍCIA OSTENSIVA E A PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA; AOS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES, ALÉM DAS ATRIBUIÇÕES DEFINIDAS EM LEI, INCUMBE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL.
FONTE: CF 1988
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A) INCORRETO. A polícia federal (Policia Rodoviária Federal)deve realizar o patrulhamento ostensivo das rodovias federais;
B)INCORRETO. A polícia marítima federal é responsável pelas funções de polícia portuária; (Atribuição da PF)
C)INCORRETO. A polícia aeronáutica federal é responsável pelas funções de polícia aeroportuária; (Atribuição da PF)
D)INCORRETO. A guarda municipal incumbe a preservação da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio;(Guarda municipal cuida de serviço e patrimônio)
E)CORRETO. As polícias militares realizam a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
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Alternativas estranhas...
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PM=ostensividade e prevenção
Gab: E