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ID
1778080
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Notarial e Registral
Assuntos

Sobre a transmissão da propriedade imobiliária no Direito Brasileiro, é certo afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • A transferência do domínio dos bens imóveis somente se opera com o registro do título aquisitivo no Oficial de Registro de Imóveis da circunscrição imobiliária competente (Lei n. 6015/73, art. 167), corolário dos arts. 1.245 e 1.267 do Código Civil.
    Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.

    § 1º Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.

    § 2º Enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel.

    Portanto, antes de registrar o título e adquirir o direito real, o credor possui apenas um direito pessoal, independentemente da posse.

    A tradição solene no caso de imóveis possui uma função constitutiva do direito real, no caso em tela, do direito real de propriedade.

    Impende salientar que a presunção que o registro transmite ao proprietário é relativa. A absoluta é somente alcançada pelo registro torrens, que se refere a imóveis rurais.

     

  • Qual o erro da C?

  • Erro da ALTERNATIVA C: NÃO é a promessa de compra e venda que transfere o domínio, mas sim o registro da escritura pública de compra e venda OU da sentença que julgar procedente o pedido de adjudicação compulsória.

  • Por que a alternativa “A” está errada?