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LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.
Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
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Essa costuma ser a primeira questão da prova, que é para você achar que vão ser todas iguais a essa.
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esta e a questão para o candodato não zerar
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Minemonico muito utilizado
LIMPE
- Legalidade
- Impessoalidade
- Moralidade
- Publicidade
- Eficiência
LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.
Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade,proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
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Vdd!! Questão "VAI QUE É TUA TAFFARELLLLLL".
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Esse é o tipo de questão q o examinador faz quando está com preguiça
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GABARITO D
Segundo o mestre Dirley da Cunha Júnior, a proporcionalidade “é um importante princípio constitucional que limita a atuação e a discricionariedade dos poderes públicos e, em especial, veda que a Administração Pública aja com excesso ou valendo-se de atos inúteis, desvantajosos , desarrazoados e desproporcionais”.
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Se tá difícil o pessoal reclama, se é fácil o pessoal reclama. Vai entender.