-
Gabarito Letra D
De acordo com o CC:
Art. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de
ausência:
I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado
até dois anos após o término da guerra.
Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser
requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data
provável do falecimento
bons estudos
-
Inicialmente, presume-se a morte justamente pela impossibilidade de localização do cadáver.
Uma vez que a morte é extremamente provável (caso do enunciado), dispensa-se o procedimento de ausência. Assim, após o esgotamento das buscas e averiguações ["As equipes de busca encontraram alguns destroços. Não encontraram corpos, mas não há qualquer indício de sobrevivente."], pleiteia-se ao juiz a declaração da morte.
Com esse breve esboço, aliminamos todas as alternativas incorretas, restando apenas a letra D (gabarito).
--------------------------------------
No CC/02, o fundamento normativo está no art. 7º, I e § único:
Art. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
II - [...]
Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações,devendo a sentença fixar a data provável do falecimento
-
LETRA D CORRETA
Art. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
-
CC
Art. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
-
Art. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
-
Maria tomou um voo comercial no Brasil com destino a Portugal. Após a decolagem, a aeronave sofreu uma pane e o avião caiu no Oceano Atlântico. As equipes de busca encontraram alguns destroços. Não encontraram corpos, mas não há qualquer indício de sobrevivente. Pedro, marido de Maria, para receber o seguro de vida do qual é beneficiário, poderá solicitar:
a) - que seja declarada a morte presumida de Maria, pelas equipes de busca, em documento escrito;
Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do art. 7º, I, II e parágrafo único, do CC.
b) - à seguradora o pagamento da indenização independentemente da declaração de morte de sua esposa;
Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do art. 7º, I, II e parágrafo único, do CC.
c) - a decretação de ausência e a nomeação de curador para administrar os interesses da esposa desaparecida;
Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do art. 7º, I, II e parágrafo único, do CC.
d) - ao Judiciário a declaração, por sentença, da morte presumida, com a fixação da data provável da morte de Maria;
Afirmativa CORRETA, nos exatos termos do art. 7º, do CC: "Art. 7º. - Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até 2 (dois) anos após o término da guerra. Parágrafo único - A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento".
e) - à companhia aérea uma declaração oficial sobre o acidente para apresentar à seguradora e requerer a indenização.
Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do art. 7º, I, II e parágrafo único, do CC.
-
QUESTÃO: Maria tomou um voo comercial no Brasil com destino a Portugal. Após a decolagem, a aeronave sofreu uma pane e o avião caiu no Oceano Atlântico. As equipes de busca encontraram alguns destroços. Não encontraram corpos, mas não há qualquer indício de sobrevivente. Pedro, marido de Maria, para receber o seguro de vida do qual é beneficiário, poderá solicitar:
GABARITO: d) ao Judiciário a declaração, por sentença, da morte presumida, com a fixação da data provável da morte de Maria;
CC, 7º Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
(...)
Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
-
Gabarito: "D" >>> ao Judiciário a declaração, por sentença, da morte presumida, com a fixação da data provável da morte de Maria;
Observe que o enunciado é claro ao expor que: "não há qualquer indício de sobrevivente." Razão pela qual aplica-se o art. 7, I e parágrafo único, CC: "Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida. Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento."
-
A questão trata da morte
presumida.
Código Civil:
Art. 7o Pode ser declarada a
morte presumida, sem decretação de ausência:
I - se for extremamente provável
a morte de quem estava em perigo de vida;
Parágrafo único. A declaração da
morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas
as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do
falecimento.
Art. 7º. BREVES
COMENTÁRIOS
Morte
presumida. O disposto no artigo em analise tornou mais abrangentes as hipóteses de
reconhecimento de morte presumida do que as inicialmente previstas na Lei de
Registros Públicos (arts. 77 a 88), porquanto se passou a admitir a declaração da
morte presumida sem decretação de ausência. A declaração da morte presumida,
embora dispense a decretação de ausência, somente poderá ser requerida depois
de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data
provável do falecimento. Como bem ressalta Carlos Roberto Goncalves, a expressão
genérica quem estava em perigo de vida e conceito que não se
circunscreve apenas a situações de catástrofe, podendo ser aplicável,
por exemplo, a vítimas de extorsão mediante sequestro, nos casos em que, mesmo
após o pagamento do resgate, não mais se tem informações acerca do paradeiro da
vítima (Direito Civil Brasileiro, vol. I. Sao Paulo: Saraiva, 2003, p. 119).
O sistema
brasileiro passou a admitir a possibilidade de decretação de morte presumida
com ou sem declaração de ausência, situações que não devem ser confundidas com
regras previdenciárias especificas (art. 78, § Io da Lei n° 8.213/91), que permitem
a concessão de benefício em consequência de desastre, acidente ou catástrofe,
dispensando-se a declaração de morte presumida. (Código
Civil para Concursos / coordenador Ricardo Didier - 5. ed. rev. ampl. e atual.
- Salvador: Juspodivm, 2017).
A) que seja declarada a morte presumida de Maria, pelas equipes de busca, em
documento escrito;
Poderá
solicitar ao Judiciário a declaração de morte presumida, por sentença, com a
fixação da data provável do falecimento.
Incorreta
letra “A".
B) à seguradora o pagamento da indenização independentemente da declaração
de morte de sua esposa;
Poderá
solicitar ao Judiciário a declaração de morte presumida, por sentença, com a
fixação da data provável do falecimento.
Incorreta
letra “B".
C)
a decretação
de ausência e a nomeação de curador para administrar os interesses da esposa
desaparecida;
Poderá
solicitar ao Judiciário a declaração de morte presumida, por sentença, sem
decretação de ausência, uma vez que era extremamente provável a morte de quem
estava em perigo, com a fixação da data provável do falecimento.
Incorreta
letra “C".
D)
ao
Judiciário a declaração, por sentença, da morte presumida, com a fixação da
data provável da morte de Maria;
Poderá
solicitar ao Judiciário a declaração de morte presumida, por sentença, com a
fixação da data provável do falecimento.
Correta
letra “D". Gabarito da questão.
E)
à
companhia aérea uma declaração oficial sobre o acidente para apresentar à
seguradora e requerer a indenização.
Poderá
solicitar ao Judiciário a declaração de morte presumida, por sentença, com a
fixação da data provável do falecimento, e então apresentar a certidão de óbito
à seguradora e requerer a indenização.
Incorreta
letra “E".
Resposta: D
Gabarito do Professor letra D.
-
Morte:
Real (corpo)
Presumida:
-desaparecimento por risco (sentença declara, após as buscas - logo após)
-desaparecimento por camapanha (sentença declara, após buscas - 2 anos)
-ausência (processo judicial, que dura de 21 anos a 23 anos, tbm por sentença finaliza)
Desaparecimento por risco, é algo que vc sabe que a pessoa estava e a probailidade de vida é praticamente nula.
Ex: aeronave que caiu, navio que afundou..
Desaparecimento por camapanha, é qdo a pessoa estava em guerra, e se ela não volta por 2 anos (fim da guerra), a probabilidade de estar vive é qse nula.
Ausência, a pessoa sumiu e ngm sabe como e nem pq, por isso o prazo é maior, na espera que ela retorne.
-
RESOLUÇÃO:
Em razão do acidente aéreo, é extremamente provável a morte de Maria e já se esgotaram as buscas e averiguações sem sucesso. Assim, pode ser requerida judicialmente a declaração de morte presumida sem decretação de ausência. Nessa sentença, o juiz fixará a data provável do falecimento. Confira:
Art. 7º Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
Resposta: D