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Gab. B
Art. 55. I; a, c,d. LRF
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Relatório de Gestão Fiscal
Publicado até 30 dias do encerramento do
período com amplo acesso ao público, inclusive
por meio eletrônico.
O relatório conterá:
I - comparativo com os limites de que trata esta Lei
Complementar, dos seguintes montantes: a) despesa total com pessoal, distinguindo a com
inativos e pensionistas;
b) dívidas consolidada e mobiliária;
c) concessão de garantias;
d) operações de crédito, inclusive por antecipação
de receita;
e) despesas de que trata o inciso II do art. 4o
;
II - indicação das medidas corretivas adotadas ou a
adotar, se ultrapassado qualquer dos limites;
III - demonstrativos, no último quadrimestre:
a) do montante das disponibilidades de caixa em
trinta e um de dezembro;
b) da inscrição em Restos a Pagar, das despesas:
1) liquidadas;
2) empenhadas e não liquidadas, inscritas por
atenderem a uma das condições do inciso II do art.
41;
3) empenhadas e não liquidadas, inscritas até o
limite do saldo da disponibilidade de caixa;
4) não inscritas por falta de disponibilidade de
caixa e cujos empenhos foram cancelados;
c) do cumprimento do disposto no inciso II e na
alínea b do inciso IV do art. 38.
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Gabarito B
Relatório de Gestão Fiscal
Comparativo com os limites de:
a) despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;
b) dívidas consolidada e mobiliária;
c) concessão de garantias;
d) operações de crédito, inclusive por antecipação de receita;
e) despesas de que trata o inciso II do art. 4o;
Indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites;
Demonstrativos, no último quadrimestre:
a) do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro;
b) da inscrição em Restos a Pagar
c) do cumprimento do disposto no inciso II e na alínea b do inciso IV do art. 38.
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I. despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas. - Relatório de Gestão Fiscal
II. renúncia de receita. - Anexo de Metas Fiscais,
III. concessão de garantias. - Relatório de Gestão Fiscal
IV. operações de crédito, inclusive por antecipação de receita. - Relatório de Gestão Fiscal
V. despesa com precatórios.
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LRF
Art. 54. Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo:
Art. 55. O relatório conterá:
I - comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes:
a) despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;
b) dívidas consolidada e mobiliária;
c) concessão de garantias;
d) operações de crédito, inclusive por antecipação de receita;
e) despesas de que trata o inciso II do art. 4o;
II - indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites;
III - demonstrativos, no último quadrimestre:
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PARA AJUDAR A LEMBRAR:
RGF: FAZ COMPARAÇÃO DE "ALGO" COM OS LIMITES DA LRF
QUAIS SÃO OS MONTANTES OBJETOS DESSA COMPARAÇÃO?
- despesas com pessoal
- dívidas consolidade e mobiliária
- concessão de garantias
- operações de crédito, inclusive ARO
inciso II do art. 4o (vetado)
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LETRA B
O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CONTÉM:
- DESPESA TOTAL COM O PESSOAL
-OPERAÇÕES DE CRÉDITO, INCLUSIVE POR ARO.
- CONCESSÃO DE GARANTIA.
- DÍVIDAS
O RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTÉM OS DEMONSTRATIVOS:
- APURAÇÃO DA RCL
- RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
- RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO.
- DESPESAS COM JUROS.
- RESTOS A PAGAR.
BONS ESTUDOS!!!!