Questão 1779229

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: Secretaria da Criança - DF
• Ano: 2015
• Provas: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Conta Única do Tesouro Nacional; Programação Orçamentária e Financeira

Assinale a alternativa que apresenta uma entidade dispensada de manter seus recursos financeiros depositados na conta única do Tesouro Nacional.

• A. órgão da administração federal direta
• B. autarquia pública federal
• C. fundação pública federal
• D. empresa pública federal
• E. fundo contábil federal de natureza especial

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D - Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.

  § 1º É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

  § 2º O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.

  § 3º As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.