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Gabarito Letra A
A) CERTO: Receita originária é aquela receita obtida através do patrimônio do particular. obs: os tributos são receitas derivadas.
B) Art.
119. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da
competência para exigir o seu cumprimento
C) Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito
Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato
gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou
potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou
posto à sua disposição
D) Errado, Taxas são tributos, e de acordo com o art. 3 do CTN, os tributos são compulsórios, ou seja: não há o que se falar em manifestação válida de vontade
E) Prevalece o regime jurídico de direito público
bons estudos
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Complementando o colega Renato.
Taxa: receita derivada de direito público. Tarifa: receita originária de direito privado.
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Complementando os comentários dos colegas, o Prof. Fábio Dutra diferencia bem o que é receita originária do que é receita derivada, conforme abaixo:
As receitas originárias são auferidas com base na exploração do patrimônio do Estado, por meio de aluguéis ou mesmo por empresas
estatais, que não se confundem com o próprio Estado, por possuírem personalidade jurídica própria. São as chamadas empresas públicas e
sociedades de economia mista.
A principal característica desse tipo de receita é que, além de originar do patrimônio do próprio Estado, ela também pode ser auferida por particulares.
As receitas originárias estão sujeitas ao regime do direito privado.
Não há poder de império.
Sua fonte é o contrato.
Exemplos de receitas onginanas: multas contratuais, preços públicos obtidos pelo comércio ou industrialização realizados por empresa pública ou sociedade de economia, tarifas etc.
Por outro lado, as receitas derivadas têm origem no patrimônio do particular e entram nos cofres públicos por meio de coação ao indivíduo.
Sujeitas ao regime jurídico de direito público.
Há o poder de império.
Sua fonte é a lei.
Exemplo de receitas derivadas: tributos, multas pecuniárias e reparações de guerra.
Prof. Fábio Dutra, Estratégia Concursos.
Bons estudos.
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Regime jurídico de direito publico;
O vínculo obrigacional é de natureza tributária (legal) não admitindo rescisão;
O sujeito ativo é uma pessoa jurídica de direito público;
O vínculo nasce independentemente de manifestação de vontade (compulsória);
Pode ser cobrada em virtude de utilização efetiva ou potencial ou do serviço publico;
A receita é derivada;
Sujeita-se aos princípios tributários (legalidade, anterioridade, noventena, etc).
Fonte: Ricardo Alexandre