Questão 1779244

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: Secretaria da Criança - DF
• Ano: 2015
• Provas: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Contabilidade
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Lançamento Tributário; Modalidades de Lançamento

Assinale a alternativa que apresenta a definição da modalidade de lançamento do crédito tributário utilizada no caso do imposto sobre a renda de pessoas jurídicas.

• A. Lançamento no qual a autoridade fiscal realiza todos os atos ligados à verificação da ocorrência do fato gerador e à aferição do valor a ser pago pelo contribuinte.
• B. Lançamento no qual o contribuinte realiza todos os atos instrumentais, cabendo à autoridade fiscal ratificar ou convalidar estes atos.
• C. Lançamento no qual o contribuinte fornece as informações necessárias para que a autoridade fiscal efetue os atos administrativos necessários.
• D. Lançamento efetuado pelo contribuinte ou pelo sujeito passivo da obrigação acessória, sem ratificação ou convalidação da autoridade fiscal.
• E. Lançamento efetuado pelas informações fornecidas à autoridade fiscal por contabilista regularmente habilitado.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B
  
  O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza é tributo sujeito ao lançamento por homologação, procedimento em que o contribuinte antecipa o pagamento do tributo, e a autoridade tributária, posteriormente, o homologa.
  

• Qual o erro da letra "A"?

• Aproveitando o exposto por um colega em outra questão sobre o tema, com alguns acréscimos:
  
  Código Tributário Nacional

   

  Art. 150. O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.

   

  IMPORTANTE SABER:

  Principais modalidades de LANÇAMENTO:

   

  LANÇAMENTO DE OFÍCIO (ou DIRETO), exclusivo do Fisco, sem cuja consecução o sujeito ativo não pode exercitar atos de cobrança; (Em outras palavras: O sujeito passivo não participa da atividade)

   

  LANÇAMENTO POR DECLARAÇÃO (ou MISTO), apresentada por sujeito passivo ou por terceiros, na qual se embasarão os atos de cobrança pelo sujeito ativo; (Em outras palavras: Equilibrio entre a participação do sujeito passivo e atividade do sujeito ativo)

   

  LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO (ou AUTOLANÇAMENTO), no qual o dever de recolhimento da antecipação do tributo é do contribuinte ou terceiro responsável, nos termos da lei, sem qualquer providência da autoridade administrativa, que agirá (homologando) somente após os atos preparatórios do sujeito passivo. (Em outras palavras: O sujeito passivo realiza quase todos os atos da atividade)