Alternativa E correta
A questão aborda à exceção a regra, ou seja, em regra é vedado cobrar imposto no mesmo ano ou antes de decorridos 90 dias, SALVO para os os seguintes impostos: II, IE, IOF, IEG, EC (calamidade - guerra). Mas onde está previsto isso? No § 1º, III, do art. 150 da CF, o qual transcrevo abaixo para os colegas:
Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
III - cobrar tributos:
b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou; (PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE)
c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003) (PRINCÍPIO DA NOVENTENA)
§ 1º A vedação do inciso III, b, não se aplica aos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, IV e V; e 154, II; e a vedação do inciso III, c, não se aplica aos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, III e V; e 154, II, nem à fixação da base de cálculo dos impostos previstos nos arts. 155, III, e 156, I. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)
Em resumo:
Não precisa respeitas o princípio da noventena (Exceção à noventena): IPTU, IPVA e IR;
Não precisa respeitar o princípio da anterioridade (Exceção à Anterioridade): CIDE combustível, IPI, Cont. Seg, Social, ICMS Combustível (redução e reestabelecimento)
Exceção aos dois princípios (anterioridade e noventena): II, IE, IOF, IEG, EC (calamidade - guerra).
"A caminhada é longa, mas a vitória é certa!"
Exceções ao princípio da anterioridade
Não se aplica a anterioridade:
> genérica: imposto de exportação, imposto de importação, IOF, imposto extraordinário de guerra, empréstimo compulsório de calamidade e de guerra.
> nonagesimal: imposto de exportação, imposto de importação, imposto de renda, IOF, imposto extraordinário de guerra, empréstimo compulsório de calamidade e guerra, base de cálculo do IPVA e IPTU