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Gabarito errado.
Programação Financeira - Conta Única do Tesouro Nacional
A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, acolhe todas as disponibilidades financeiras da União, inclusive fundos, de suas autarquias e fundações. Constitui importante instrumento de controle das finanças públicas,uma vez que permite a racionalização da administração dos recursos financeiros, reduzindo a pressão sobre a caixa do Tesouro, além de agilizar os processos de transferência e descentralização financeira e os pagamentos a terceiros.
OB – Ordem Bancária – utilizada para o pagamento de despesas já liquidadas e outros compromissos eventuais.
A nota de lançamento é o documento que registra fatos tanto de natureza orçamentária quanto extra-orçamentária. Ela é utilizada para registro de liquidações de despesa, apropriação de obrigações, fatos administrativos, entre outros. Ele envolve, portanto, todos os atos de verificação e conferência, desde a entrega do material ou a prestação do serviço até o reconhecimento da despesa. Ao fazer a entrega do material ou a prestação do serviço, o credor deverá apresentar a nota fiscal, fatura ou conta correspondente, acompanhada da primeira via da nota de empenho, devendo o funcionário competente atestar o recebimento do material ou a prestação do serviço correspondente, no verso da nota fiscal, fatura ou conta.
FONTE: STN E PALUDO (2013)
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DICA:
Liquidação é estágio/etapa apenas da despesa;
Logo errada parte final da assertiva:"a nota de lançamento — utilizada para registrar a liquidação de receitas e despesas.".
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"Por meio de dois únicos documentos" torna a questão errada,
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Há 2 erros e não apenas 1. Erro n1: Não existem somente dois únicos documentos; Erro n2: Na receita não há liquidação.
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A Conta Única do Tesouro contribui significativamente para o exercício do controle financeiro no âmbito da execução orçamentária. Para maior efetividade desse controle, a movimentação de recursos pela Conta Única é efetuada por meio de dois únicos documentos: a ordem bancária — por meio da qual são realizados todos os pagamentos — e a nota de lançamento — utilizada para registrar a liquidação de receitas e despesas.
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A Conta Única do Tesouro contribui significativamente para o exercício do controle financeiro no âmbito da execução orçamentária. Para maior efetividade desse controle, a movimentação de recursos pela Conta Única é efetuada por meio de dois únicos documentos: a ordem bancária — por meio da qual são realizados todos os pagamentos — e a nota de lançamento — utilizada para registrar a liquidação de receitas e despesas. Resposta: Errado.
Os erros destacadas foram positivamente explicado pelos colegas.
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Resposta:Errado
Ano: 2013 Banca: CESPE/CEBRASPE Órgão: ANTT
A respeito de programação e execução do Orçamento Público, julgue o item subsequente.
As ordens bancárias (OB), as notas de lançamento (NL) e os documentos de receita de estados e(ou) municípios (DAR) são meios de movimentação da conta única do tesouro.(CERTO)
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Existem OUTROS documentos ! Por exemplo o DARF .
ERRADO .
PGDF !
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