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Gabarito Certo.
Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
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O Controle externo não é exercido pelo Poder legislativo?!
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Raquel, o controle externo é feito pelo Legislativo(CN) auxiliado pelos TC.
A lei 4320 determina a coexistência de dois sistemas de controle da execução orçamentária: interno e externo. O controle interno é aquele realizado pelo órgão no âmbito da própria Administração, dentro de sua estrutura. O controle externo é aquele realizado por uma instituição independente e autônoma.
GAB CERTO
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
AFINAL, O CONTROLE EXTERNO É EXERCIDO PELO CN, LOGO A QUESTÃO ESTÁ ERRADA NO FINAL.
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Epa, Epa, Epa... A prerrogativa do Controle Externo é do Legislativo, que é auxiliado pelo TC... Art. 70 e 71 da CF\88..
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Contesto plenamente este gabarito.
Na CF/88 está expresso que o controle externo será exercido pelo Congresso Nacional AUXILIADO pelo TCU.
Gabarito passível de anulação.
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Pode isso Arnaldo????? :|
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"e que mantenha relação com o controle externo exercido pelos tribunais de contas."
WTF Cespe? ¬¬
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NInguém notou o JABUTI no final da questão kkkkkkkkkk
Parece que passou batido pelo examinador.... Ou ele faz de propósito mesmo pra gente rasgar a roupa de tanta raiva ao marcar errado kkk
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GABARITO ERRADO.
A banca já fez várias vezes essa pegadinha, dando como correta o controle externo exercido pelo CN. Mudou de posição nessa.
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EITA MOLECAGEM, CESPE!!!!!
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quuueeeeeee?
Acabei de resolver duas questões que o CESPE deu como errada a afirmação que o controle externo é exercido pelo tribunal de contas.
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Brincadeira!!!VC erra 500 questões quando esquece que o controle externo é exercido pelo tribunal de contas. Lê umas 1.800 vezes que o controle externo será exercido pelo poder legislativo com o AUXÍLIO do tribunal de contas.
Depois no final dessa questão você olha e encontra a seguinte afirmação: controle exercido pelo tribunal de contas....finalmente fica todo feliz com a certeza de que encontrou o erro da questão ...clica no botão responder e logo vem o nervoso!
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Lei 4.320
CAPÍTULO III
Do Controle Externo
Art. 81. O controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.
Art. 82. O Poder Executivo, anualmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.
§ 1º As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, com Parecer prévio do Tribunal de
Contas ou órgão equivalente.
§ 2º Quando, no Município não houver Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a Câmara de Vereadores poderá designar peritos contadores para verificarem as contas do prefeito e sobre elas emitirem parecer.
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Marquei certo porque interpretei da seguinte forma:
Os controles exercidos por esses órgãos devem se apoiar.Vejam:
Art. 74 - IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
Lembrei disso também:
Preceitua-se que uma das funções atribuídas aos responsáveis pelo Controle Interno é a de apoiar o Controle Externo no exercício de sua missão institucional, dando ciência ao Tribunal de Contas de qualquer irregularidade ou ilegalidade observada na gestão dos recursos públicos, sob pena de responsabilidade solidária.
Então, de qualquer forma, o controle interno apoia o controle externo exercido pelos tribunais de contas.
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Sacangem viu!!
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Sei não, tb concordo com os colegas, na "impropriedade" final quando cita o Trib.Contas, prova disto que o início da questão fala em "3 PODERES", e a meu "modesto ver", PODER FALA COM PODER.
but...... a banca sempre será "soberana"...... até que provem o contrário.
Bons estudos a todos.
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Eu fui no mesmo raciocínio da Tamara Prado... ainda tenho anotado no caderno desta maneira " Controle externo = Congresso Nacional COM AUXÍLIO do TCU"
Também errei a questão
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Quem acertou errou, quem errou acertou
Controle externo é exercido pelo Poder Legislativo (CN) com auxílio do Tribunal de Contas!!
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Aff que piada de mal gosto...
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PQP HEIN
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controle externo exercido pelo poder legislativo
congresso nacional com auxilio do tribunal de contas
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