Questão 1781686

• Banca: FAUEL
• Órgão: FMSFI - PR
• Ano: 2015
• Provas: FAUEL - 2015 - FMSFI - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

O SUS – Sistema Único de Saúde – é constituído:

• A. pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições privadas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pela Prefeitura Municipal.
• B. pelos serviços de saúde a serem prestados unicamente por órgãos e instituições públicas federais da Administração direta.
• C. pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados unicamente pelas fundações mantidas pela Prefeitura Municipal.
• D. pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D
  De acordo com a lei 8.080/90 Lei Orgânica da Saúde - LOS, artigo 4°, O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

• D.

  "Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS)."

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8080.htm

• GABARITO: LETRA D

  TÍTULO II

  DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

  DISPOSIÇÃO PRELIMINAR

  Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

  FONTE: LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

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