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GABARITO A
CF/88
Art. 5° XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
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Letra (a)
Como se percebe, há 4 (quatro) exceções à inviolabilidade:
A qualquer hora Somente durante o dia
. flagrante delito . determinação judicial
. desastre
. prestar socorro
Convém lembrar, também, que, de acordo com o magistério jurisprudencial do STF, o conceito de "casa" é amplo, abarcando:
(i) qualquer compartimento habitado (casa, apartamento, trailer, barraca);
(ii) qualquer aposento ocupado de habitação coletiva (hotel, apart-hotel, pensão); ou
(iii)
qualquer compartimento privado onde alguém exerça profissão ou
atividade, incluindo as pessoas jurídicas (Bernardes e Ferreira, in
Direito
Constitucional - Tomo II).
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Gabarito : A
Art. 5° XI - A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
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Pequeno BIZU, todos aqui acredito que saibam que existe mais de uma possibilidade que a lei permite para que um indevido ingresse na casa de uma pessoa sem o seu consentimento, então dessa forma fica descartada as alternativas que tem a palavra SOMENTE, e também sabemos que com ordem judicial, só poderá ocorrer durante o DIA.
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INVIOLABILIDADE DOMICILIAR
REGRA : não pode sem i consentimento do morador
EXCEÇÃO:
- FLAGRANTE DELITO : DIA/NOITE
- DESASTRE : DIA/NOITE
- PRESTAR SOCORRO : DIA/NOITE
- DETERMINAÇÃO JUDICIAL : DIA ( 6 da manha até 18 da tarde )
GABARITO "A"
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macete
dia = DDS + JUD D-esatre
flagrante D-elito + ordem JUDicial
prestar S-ocorro
noite = DDS D-esatre
flagrante D-elito
prestar S-ocorro
lembra que com CONSENTIMENTO DO MORADOR pode ser de dia e de noite.
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COMPLEMENTANDO O COMENTÁRIO DO TIAGO, O STF DECIDIU PELA POSSIBILIDADE DE A POLÍCIA ENTRAR EM RESIDÊNCIA SEM MANDADO:
"É lícita a invasão de domicílio visando a busca de provas sem mandado judicial pela polícia militar, desde que amparada em fundadas razões pelos agentes, justificada a excepcionalidade por escrito, sob punição disciplinar, civil ou penal."
Fonte: http://justificando.com/2015/11/06/policia-pode-entrar-em-residencias-sem-mandado-decide-stf/
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Eu fiquei na duvida entre A e C, não erro mais !
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DIREITO CONSTITUCIONAL.
O USO DE EMAIL CORPORATIVO DE EMPRESAS ESTA SUJEITO A PROTEÇAO CONSTITUCIONAL A PRIVACIDADE? JUSTIFIQUE;
RESPOSTA:
Não, em regra, Vejamos:
Os sacrossantos direitos do cidadão à privacidade e ao sigilo de correspondência, constitucionalmente assegurados, concernem à comunicação estritamente pessoal, ainda que virtual (-e-mail- particular). Assim, apenas o e-mail pessoal ou particular do empregado, socorrendo-se de provedor próprio, desfruta da proteção constitucional e legal de inviolabilidade.
Solução diversa impõe-se em se tratando do chamado -e-mail- corporativo, instrumento de comunicação virtual mediante o qual o empregado louva-se de terminal de computador e de provedor da empresa, bem assim do próprio endereço eletrônico que lhe é disponibilizado igualmente pela empresa. Destina-se este a que nele trafeguem mensagens de cunho estritamente profissional. Em princípio, é de uso corporativo, salvo consentimento do empregador. Ostenta, pois, natureza jurídica equivalente à de uma ferramenta de trabalho proporcionada pelo empregador ao empregado para a consecução do serviço.
Se se cuida de e-mail- corporativo, declaradamente destinado somente para assuntos e matérias afetas ao serviço, o que está em jogo, antes de tudo, é o exercício do direito de propriedade do empregador sobre o computador capaz de acessar à INTERNET e sobre o próprio provedor. Insta ter presente também a responsabilidade do empregador, perante terceiros, pelos atos de seus empregados em serviço (Código Civil, art. 932, inc. III), bem como que está em xeque o direito à imagem do empregador, igualmente merecedor de tutela constitucional. Sobretudo, imperativo considerar que o empregado, ao receber uma caixa de -e-mail- de seu empregador para uso corporativo, mediante ciência prévia de que nele somente podem transitar mensagens profissionais, não tem razoável expectativa de privacidade quanto a esta, como se vem entendendo no Direito Comparado (EUA e Reino Unido).
JOELSON SILVA SANTOS
PINHEIROS ES
MARANATA O SENHOR JESUS VEM!
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Segundo dispõe o artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal:
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
Tenha cuidado com os "somentes" que a banca põe!
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a)poderia ocorrer, em qualquer horário, para fins de socorro; (CORRETO)
b)somente seria possível na hipótese de flagrante delito; (ERRADO) OBS. Tem as outras hipótese.
c) somente poderia ocorrer na hipótese de desastre; (ERRADO) OBS. Tem as outras hipótese.
d)poderia ocorrer, por ordem judicial, em qualquer horário; (ERRADO) OBS. Somente durante o dia
e)somente poderia ocorrer, de dia, na hipótese de flagrante. (ERRADO) OBS. Flagrante delito pode ser qualquer hora do dia ou noite.
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XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
#RumoPosse
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VIDE Q560403
SOMENTE = RESTINGE as outras 2 exceções:
OFICIAL DE JUSTIÇA =
(quatro) exceções à inviolabilidade:
A qualquer hora Somente durante o dia
. flagrante delito . determinação judicial
. desastre . COM consentimento
. prestar socorro
. COM consentimento
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dica SIMPLES:
INVIOLABILIDADE DOMICILAR ( com consentimento), salvo:
DETERMINAÇÃO JUDICIAL = so de dia
DEMAIS CAUSAS(prestar socorro,flagrante delito, desastre) : qualquer horário
GABARITO ''A''
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SE TIVESSE FORMAÇÃO JURÍDICA, AÍ PEDRO SERIA BARACHEL E A RESPOSTA CONTINUARIA SENDO LETRA (A)! KKKKKK
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"sem qualquer formação jurídica", senti um tom irônico desse examinador,kkkkk.
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Como se todo os que tem formação jurídica soubessem as hipóteses de violação de domicílio. O.o
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• Amiguinhos fiquem vcs sabendo q a FGV adora cobrar o Art. 5º, inciso XI, vejam essa bateria de questões formuladas de direito Constitucional com respostas em vídeo aula e reparem como esse assunto se repete sistematicamente.
Acessem » https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSctHOAGIBi1GTrdjyVlGvJt2I2mRQoLt_JVP1lmcqRX67XmXw/viewscore?viewscore=AE0zAgBR6-AwPL9za2PbLF0BS5pgGNKKuqN58_A_rc_byEuYoY9S3U3mX-Sk_9U
• (TJ/BA - Ana. Jud. Adm - Reaplicação - FGV 2015) - Em tema de direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República de 1988 estabelece que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou: *
a) desastre, ou para prestar socorro, ou por determinação judicial, tudo apenas durante o dia;
b) desastre, ou para prestar socorro, ou por determinação judicial, tudo em qualquer horário;
c) desastre, ou para prestar socorro, em qualquer horário, ou por determinação judicial, durante o dia;
d) por determinação judicial, em qualquer horário, ou em caso de desastre, ou para prestar socorro, durante o dia;
e) desastre, ou para prestar socorro, ou por determinação judicial, administrativa ou legislativa, em qualquer horário.
• (SSP/AM - Téc. de Nível Superior - FGV 2015) - Edson, servidor público da área de segurança pública, tem refletido a respeito do alcance da garantia constitucional conhecida como “inviolabilidade do domicílio”. A partir da interpretação que realizou, formulou diversas proposições, mas somente uma delas encontra-se em harmonia com a Constituição da República. Assinale-a: *
a) é peremptoriamente vedado ingressar no domicílio de alguém, em qualquer circunstância, sem ordem judicial;
b) a autoexecutoriedade dos atos administrativos permite que a administração tributária ingresse no domicílio individual quando lhe aprouver;
c) somente é possível penetrar, no domicílio alheio, sem o consentimento do morador ou ordem judicial, no caso de flagrante delito;
d) a garantia da inviolabilidade do domicílio estende-se aos escritórios profissionais;
e) a determinação judicial, autorizando a penetração no domicílio alheio sem o consentimento do morador, pode ser cumprida durante o dia ou à noite.
Lembrem do conceito amplo de "casa" estabalecido em lei, q o nosso amiguinho Tiago Costa nos informou aqui embaixo.
• qualquer compartimento privado onde alguém exerça profissão ou atividade, incluindo as pessoas jurídicas
Essas questões q eu citei aqui nesse comentário e mais outras estão comentadas em vídeo aula no site informado da Ed. Atualizar.
Fiquem bém, meus amiguinhos!
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MNEMÔNICOS PARA INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO:
REGRA : NÃO PODE SEM O CONSENTIMENTO DO MORADOR
EXCEÇÃO:
- FLAGRANTE DELITO : DIA/NOITE
- DESASTRE : DIA/NOITE
- PRESTAR SOCORRO : DIA/NOITE Mnemônico: LÁ DENTRO ESTÁ OCO 24H
- DETERMINAÇÃO JUDICIAL : DIA ( 6 da manha até 6 da tarde )
ERMINA JUDIA DAS SEIS
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Depois dessa, não esqueci mais kkk....
Quem penetra em casa é um F.D.P
Art. 5° XI - A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de Flagrante delito ou Desastre, ou para Prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
GAB-A
''Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina''
Cora Coralina
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As assertivas B, C e E se anulam pelo uso do "somente". Pois se determinam uma única é porque todas dentre elas estão erradas.
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A questão quis confundir colocando o agente como "sem formação, pessoa comum"
Mas a letra da lei seca é bem claro: "Ninguém", ou seja, você pode ser o presidente da republica ou uma pessoa comum, você não pode entrar na casa de ninguém fora das prerrogativas estabelecidas na CF.
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GB A
PMGO
PADRÃO DE QUESTÃO
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Questão simples, porém, se não fica esperto, cai no joguinho de palavras!
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A. poderia ocorrer, em qualquer horário, para fins de socorro; correta
art. 5°
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
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XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo
penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou
para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
gb a
pmgo
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XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo
penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou
para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
gb a
pmgo
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GABARITO: LETRA A
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
FONTE: CF 1988
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SOMENTE, é danado kkkkk
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QUANDO APARECE LOGO NA A,
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ASSERTIVA CORRETA LETRA "A"
Complementando;
Como regra geral, o ingresso no domicílio do morador depende do seu consentimento. Admite-se, todavia, o ingresso na casa do morador sem o seu consentimento, nas seguintes hipóteses:
1. flagrante delito, a qualquer hora;
2. desastre, a qualquer hora;
3. para prestar socorro, a qualquer hora e;
4. mediante ordem judicial, apenas durante o dia.
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Gabarito A
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; (Art. 5º, XI, da CF/88).
Regra geral>>>> o ingresso no domicílio do morador depende do seu consentimento.
Exceções->>>> ingresso na casa do morador sem o seu consentimento:
- flagrante delito, a qualquer hora;
- desastre, a qualquer hora;
- para prestar socorro, a qualquer hora e;
- mediante ordem judicial, apenas durante o dia.