Questão 1784329

• Banca: Quadrix
• Órgão: CFP
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CFP - Analista Técnico – Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas no ECA

De acordo com a Lei n° 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências:

• A. Tendo em vista que é dever do Estado e dos pais de cuidado para com a criança e o adolescente, a referida lei dispõe sobre a proteção parcial à criança e ao adolescente - fato este muito discutido quando da tramitação do projeto de lei na Câmara dos Deputados e Senado Federal.
• B. Considera-se criança, para os efeitos da referida lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e vinte e um anos de idade.
• C. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este estatuto às pessoas entre
  dezoito e vinte e um anos de idade.
• D. Considera-se criança, para os efeitos da referida lei, a pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.
• E. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este estatuto às pessoas entre até vinte e cinco anos de idade, idade aproximada em que a pessoa se gradua em curso superior.
  

Gabarito: C

Comentários

• São casos especiais em que há à transcendência de menor para maior em estabelecimento educacional até o cumprimento da medida socioeducativa, sim é a figura do jovem adulto... letra C certa

• Erros:

  a) Art 1 ECA esta lei dispõe sobre proteção integral à criança e ao adolescente

  b) Art 2 ECA considerado criança até 12 anos incompletos, adolescente entre 12 anos e 18 anos.

  d) considera-se criança até 12 anos incompletos

  e) art 2 Eca parágrafo único: aplica-se expecionalmente este Estatuto às pessoas entre 18 e 21 anos.

   

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• LEI Nº 8.069/1990

   

  Art. 2º – ...

  Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre 18 e 21 de idade;

   

  a) a referida Lei dispõe sobre proteção integral à criança e ao adolescente (Art. 1º);

  b) criança é a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade (Art. 2º);

  d) criança é a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade (Art. 2º);

  e) aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre 18 e 21 anos de idade (Art. 2º´§ único);

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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  Gabarito: C