Questão 1784425

• Banca: FGV
• Órgão: DPE-RO
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico; Trabalho e Serviço Social; Trabalho e Serviço Social: perfil, demanda, prática e competências profissionais

Daniele é assistente social de um programa de acolhimento institucional para crianças e adolescentes. No seu primeiro dia de trabalho, foi procurada pelo adolescente Janderson, de 14 anos, que dizia querer ser atendido apenas por ela. Durante o atendimento, Janderson verbalizou que insistiu em ser atendido por Daniele pelo fato de ele ter buscado outros profissionais da equipe técnica anteriormente, e nenhum deles atendeu a sua demanda, que era visitar os pais internos em uma unidade prisional pelo crime de tráfico de drogas. Ao questionar a equipe técnica sobre o posicionamento contrário à visitação do adolescente aos pais, esta relatou que o contato com os pais presos seria prejudicial ao desenvolvimento psicossocial do adolescente.

A partir desses fatos, Daniele deve adotar a seguinte providência:

• A. promover a convivência do adolescente com os pais privados de liberdade por meio de visitas periódicas preparadas pela entidade responsável pelo acolhimento institucional, independentemente de autorização judicial;
• B. orientar o adolescente sobre a razão da postura adotada pelo restante da equipe técnica, que julga o contato com os pais presos prejudicial para ele;
• C. emitir um relatório social ao juizado competente, solicitando autorização judicial para o atendimento do pleito do adolescente, haja vista que a visita de crianças e adolescentes aos pais privados de liberdade só pode acontecer mediante autorização judicial;
• D. promover a convivência do adolescente com os pais privados de liberdade mediante o acionamento do Conselho Tutelar e do Ministério Público;
• E. adotar a mesma postura da equipe técnica da instituição e não permitir a visitação aos pais privados de liberdade e, desse modo, garantir o direito do adolescente a um desenvolvimento físico, moral e psicológico saudável.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito (A)

   

  LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 .Art. 19.  É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.  

   

  § 4o  Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.

• Impressioante ótima questão, abriu o meu entendimento