Questão 1784470

• Banca: FGV
• Órgão: DPE-RO
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

Paulo e Vânia estão adotando uma menina que tem 2 anos de idade. A fim de poderem receber a criança e ambientá-la com tranquilidade, ambos requerem licença paternidade e maternidade, respectivamente. Nesse caso:

• A. nenhum dos dois possui direito à licença;
• B. Paulo tem direito a 5 e Vânia a 120 dias;
• C. somente Vânia possui direito à licença de 60 dias;
• D. Paulo tem direito a 5 e Vânia a 60 dias;
• E. ambos possuem direito a 30 dias de licença.

Gabarito: D

Comentários

• a questão não explicita a que tipo de regime eles estão vinculados, incompleta
  

• Gabarito [em ocasião] (D)

   

  DECRETO No 3.048 -1999. Art. 93-A. O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança com idade:
  I - até um ano completo, por cento e vinte dias;
  II - a partir de um ano até quatro anos completos, por sessenta dias; ( na questão 2 anos)
  III - a partir de quatro anos até completar oito anos, por trinta dias.

   

  Porém, hoje, o gabarito seria errado, pois se encontra desatualizado aquele dispositivo legal. Logo, a questão deveria ser ANULADA, pois a Lei 12.873/2013 garante ao segurado(a) adotante salário maternidade de 120 dias independetemente de idade do adotando. Veja abaixo a nova redação:

   

  Lei 12.873/2013 Art. 71-A.  Ao segurado ou segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias.

   

  LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991. Art. 71-A.  Ao segurado ou segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias. (Redação dada pela Lei nº 12.873, de 2013)

• Esse gabarito tá errado !!!!

• QUESTÃO DESATUALIZADA.

• Questão totalmente desatualizada. QC por favor tem muitas questões desatualizadas, mal formuladas, por favor vocês precisam rever as questões.

• Salário-Maternidade ao segurado que procedeu à adoção ou à guarda judicial com a finalidade de adotar: 120 dias.

  Licença-Maternidade: 120 dias, segundo a CLT

  Licença-paternidade: 5 dias, pela Constituição Federal, inclusive para pais adotivos.