Questão 1784500

• Banca: FGV
• Órgão: DPE-RO
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso; Saúde; Serviço Social na Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Valdomiro, um senhor de 75 anos, foi internado de emergência e prepara-se para uma cirurgia cardíaca em um hospital público. Bastante angustiado, solicita ao seu neto, Cleber, de 23 anos, que o acompanhe na enfermaria. O próprio médico assistente recomenda a presença de Cleber, devido à afeição existente entre ambos. A direção do hospital, entretanto, veta a presença do neto de Valdomiro, alegando que não existe lugar na enfermaria que possa acomodar Cleber. Essa decisão, de acordo com o Estatuto do Idoso, é/está:

• A. inadmissível, pois ao idoso internado é assegurado o direito a acompanhante, devendo o hospital providenciar as condições adequadas para a permanência do neto do usuário;
• B. justificável, legalmente, os serviços públicos de saúde carecem de acomodações decentes e a presença de acompanhante pode dificultar o atendimento médico;
• C. correta, pois a direção do hospital está zelando pelo bem-estar do jovem;
• D. errada, pois esta decisão cabe à equipe de saúde, após escutar a família do usuário;
• E. fundamentada, uma vez que baseada na realidade da instituição.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito (A)

   

  LEI Nº 10.741/ 2003. Art. 16. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

   

  Art. 50. Constituem obrigações das entidades de atendimento:

   

  VII – oferecer acomodações apropriadas para recebimento de visitas;

• Questão capciosa... pq o Estatuto no parágrafo único do artigo 16 revela que:

  Caberá ao profissional de saúde reponsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossíbilidade, justificá-la por escrito.