Questão 178453

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - DPU - Assistente Social; CESPE - 2010 - DPU - Bibliotecário Documentalista; CESPE - 2010 - DPU - Economista; CESPE - 2010 - DPU - Psicólogo; CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo; CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Comunicação Social - Rel Públicas
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009

As prerrogativas e garantias deferidas aos defensores públicos (DPs) da União incluem

• A. a inamovibilidade, salvo se apenados com remoção compulsória.
• B. o direito de recolhimento a prisão especial ou a sala de Estado Maior, mesmo após sentença condenatória transitada em julgado.
• C. a autoridade para requisitar força policial para assegurar a incolumidade física dos membros da DPU, quando estes se encontrarem ameaçados em razão do desempenho de suas atribuições institucionais.
• D. o poder para determinar correições extraordinárias.
• E. a autoridade para convocar o Conselho Superior da DPU.

Gabarito: A

Comentários

• a) certo
  b)Errado.Essa prisão especial é antes da sentença . Após a sentença condenatória transitada em julgado, será recolhido em dependência separada, no estabelecimento em que tiver de ser cumprida a pena;
  c) errado
  d)errado, pois  é atribuição do DPG
  e) errado, pois é atribuição do DPG
   

  Espero ter ajudado.

• Complementando.
  Art. 8º São atribuições do Defensor Público-Geral, dentre outras:
  D - XII - determinar correições extraordinárias;
  E - XIV - convocar o Conselho Superior da Defensoria Pública da União;
  C - XIX - requisitar força policial para assegurar a incolumidade física dos membros da Defensoria Pública da União, quando estes se encontrarem ameaçados em razão do desempenho de suas atribuições institucionais;
  
  
• Questão bem formulada... Pensei de início que a alternativa A estivesse errada, mas de acordo com o Art. 50 parágrafo 1 inciso II, pode ser aplicada sação de remoção compulsória a qualquer membro da Defensooria. Por isso não são considerados totalmente inamovíveis.

• Requisitar Força Policial é atribuição do DPGE e não prerrogativa nem garantia dos Defensores.

• Art. 79. Os membros da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios são inamovíveis, salvo se apenados com remoção compulsória, na forma desta Lei Complementar.  (LC 80/94)