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(A)
§ 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
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GAB A
Os crime IMPRESCRITIVIES previstos na CF são:
Art. 5
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
SEJA FORTE !!!
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A prática de Terrorismo,Tortura,Tráfico ilicito de entorpecentes e crimes hediondos constitui crime INAFIANÇÁVEL e ISUSCETÍVEL DE GRAÇA OU ANISTIA
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A) A condenação ao crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. (CORRETA)
B) O crime de tortura é imprescritível e insuscetível de graça ou anistia. (ERRADA)
§ 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
C) Aumenta-se a pena para o crime de tortura de um sexto até um terço se o crime é cometido contra o agente público. (ERRADA)
§ 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
I - se o crime é cometido por agente público;
D)O condenado por crime de tortura iniciará o cumprimento da pena em regime semiaberto. (ERRADA)
§ 7º O condenado por crime previsto nesta Lei, salvo a hipótese do § 2º, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
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Assertiva a)
A condenação ao crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. (gabarito)
art 1°, § 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
Assertiva b)
O crime de tortura é imprescritível e insuscetível de graça ou anistia. (errado)
Art 1°, § 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Assertiva c)
Aumenta-se a pena para o crime de tortura de um sexto até um terço se o crime é cometido contra o agente público. (errado)
§ 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
I - se o crime é cometido por agente público;
Assertiva d)
O condenado por crime de tortura iniciará o cumprimento da pena em regime semiaberto. (errado)
Art 1°, § 7º O condenado por crime previsto nesta Lei, salvo a hipótese do § 2º, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
Art 1°, § 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.
"A NOITE É MAIS SOMBRIA UM POUCO ANTES DO AMANHECER"
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RUMO AO OFICIALATO
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Nossa, dei mole de ler muito rapido e marquei a opção errada.
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Alô PMMG, estou chegando!
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a) A condenação ao crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
LEI Nº 9.455, DE 7 DE ABRIL DE 1997.
a) 1º. § 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
b) 1º. § 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
c) 1º .§ 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
I - se o crime é cometido por agente público;
II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos;
III - se o crime é cometido mediante seqüestro.
d) 1º . § 7º O condenado por crime previsto nesta Lei, salvo a hipótese do § 2º, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
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CUIDADO >>>>>O crime de tortura imprópria {OMISSÂO} INICIA NO SEMIABERTO
§ 2º - Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
Trata-se de omissão em face à prática de condutas descritas como crime de tortura, quando o agente tinha o dever de evitar ou apurar a ocorrência. Perceba que o sujeito que incorrer em tal tipificação não pratica efetivamente a tortura, mas de forma omissiva, permite que outro a realize. A tortura imprópria é crime próprio, pois só poderá ser praticada por aquele que estiver na posição de garante, o que tinha o dever de evitar o crime, no mais das vezes será um funcionário público. Lembre-se que de maneira diversa o crime de tortura é crime comum, ou seja, pode ser praticado por qualquer pessoa. A tortura imprópria admite a prática apenas na modalidade dolosa, não sendo possível tortura imprópria culposa.
TORTURA -iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.RECLUSÂO tortura imprópria {OMISSÂO} INICIA NO SEMIABERTO PENA DE DETENÇÂO
1 (um) a 4 (quatro) anos.
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A pena prevista é de detenção, ao contrário das demais formas de tortura que preveem a possibilidade de cumprimento da pena em regime fechado. Cabe salientar que a tortura imprópria não é equiparada ao crime hediondo, o que caracteriza exceção às demais espécies de tortura.
TORTURA IMPROPRIA -OMISSÃO -INICIA NO REGIME SEMIABERTO
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A= ACERTATIVA
B= O CRIME DE TOUTURA É IMPRESCRITIVEL (INAFIANSAVEL) E INSUSETIVEL DE GRAÇA E ANESTIA;
C=AUMENTA-SE A PENA DE UM SEXTO A UM TERÇO SE O CRIME E COMETIDO CONTAR (POR) FUNCIONARIO PUBLICO;
D= A TORTURA TEM POR REGRA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGOME FECHADO ,O SEMIABERTO E A EXCEÇAO DA TORTURA IMPROPRIA (QUANDO O AGENTE AGE DE MANEIRA OMISSIVA, ELE SE OMITE DA CONDUTA QUANDO TINHA O DEVE DE APURÁ-LAS OU EVITALÁ-LAS).
TORTURA= RECLUSAO DE DOIS A OITO ANOS
TORTURA QUE RESULTE EM LESOES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE OU GRAVISSIMA= RECLUSAO DE QUATRO A DEZ ANOS
TORTURA QUE RESULTE EM MORTE=RECLUSAO DE OITO A DEZESEIS ANOS
TORTURA OMISSIVA OU IMPROPRIA=DETENCAO DE UM A QUATRO ANOS UNICA PENA DE DETENCAO NA TORTURA TAMBEM A UNICA QUE PODE INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO.
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Assertiva a) esta correta.
A pegadinha da letra C foi muito boa. Aumenta-se a pena para o crime de tortura de um sexto até um terço se o crime é cometido contra (é por) o agente público. (errado)
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a) correta
b) inafiançável, insuscetível de graça ou anistia
c) se é cometido POR agente público
d) tortura comissiva inicia regime fechado (reclusão)
tortura omissiva inicia regime semiaberto/ ou aberto (detenção)
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