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ID
1785916
Banca
FGV
Órgão
Câmara Municipal do Recife-PE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Execução orçamentária do município de Luar do Sertão, em um determinado exercício 

Receitas realizadas nos últimos 12 meses 
Receita Tributária 725.000,00 
Operações de Crédito 485.000,00
Operações de Crédito por antecipação da receita 70.000,00
Receita de Contribuições 180.000,00
Receita Patrimonial 60.000,00
Alienação de Bens 65.000,00
Receita de Serviços 15.000,00
Transferências Correntes 3.500.000,00 Transferências de Capital 480.000,00
Depósitos em garantia 120.000,00
Outras informações
Receita de Contribuições destinada ao Plano de Seguridade dos Servidores 50% da arrecadação
Montante de restos a pagar pagos no período 45.000,00
Repasse referente a compensações financeiras entre regimes de previdenciários 60.000,00
Depósitos em garantia devolvidos 55.000,00 

Segundo as informações do quadro de Execução orçamentária do município de Luar do Sertão, em um determinado exercício e de acordo com as disposições da LRF, o valor apurado da Receita Corrente Líquida do município no período é:

Alternativas
Comentários

  • + Receita Tributária 725.000,00 
    + Receita de Contribuições 180.000,00 
    + Receita Patrimonial 60.000,00 
    + Receita de Serviços 15.000,00 
    + Transferências Correntes 3.500.000,00  - Receita de Contribuições destinada ao Plano de Seguridade dos Servidores 50% da arrecadação (0,5 * 180.000) = 90.000,00
    - Repasse referente a compensações financeiras entre regimes de previdenciários 60.000,00
    = 4.330.000,00



  • RCL = Receita Corrente - Deduções


    RC:

    + Receita Tributária 725.000,00 
    + Receita de Contribuições 180.000,00 
    + Receita Patrimonial 60.000,00 
    + Receita de Serviços 15.000,00 
    + Transferências Correntes 3.500.000,00

    = 4.480.000


    Deduções:

    Receita de Contribuições destinada ao Plano de Seguridade dos Servidores 50% da arrecadação (0,5 * 180.000) = 90.000,00
    Repasse referente a compensações financeiras entre regimes de previdenciários 60.000,00

    = 150.000



    RCL = 4.480.000 - 150.000 = 4.330.000

  • RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

    A RCL corresponde ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:

    - Na União: os valores transferidos aos estados e municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na alínea “a” do inciso I e no inciso II do art. 195 (relacionadas à seguridade social) e no art. 239 da CF/1988 (PIS, PASEP).

    - Nos estados: as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional.

    - Na União, nos estados e nos municípios: a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da CF/1988 (compensação entre os diversos sistemas previdenciários).

  • Dúvida: a parte PATRONAL, ou seja, a parcela que o Município destina ao Plano de Seguridade dos Servidores, conta ou não conta para a Receita Corrente Líquida? Sempre aprendi que apenas a contribuição DOS SERVIDORES para o custeio é que é deduzida da RCL, mas a parte PATRONAL não é deduzida da RCL. Alguém explica?

  • Dúvida: a parte PATRONAL, ou seja, a parcela que o Município destina ao Plano de Seguridade dos Servidores, conta ou não conta para a Receita Corrente Líquida? Sempre aprendi que apenas a contribuição DOS SERVIDORES para o custeio é que é deduzida da RCL, mas a parte PATRONAL não é deduzida da RCL. Alguém explica?

  • + Receita Tributária 725.000,00 

    + Receita de Contribuições 180.000,00 

    - 90.000,00 (50% - receita de Contribuições destinada ao Plano de Seguridade dos Servidores )

    + Receita Patrimonial 60.000,00 

    + Receita de Serviços 15.000,00 

    + Transferências Correntes 3.500.000,00

    - 60.000,00 Repasse referente a compensações financeiras entre regimes de previdenciários

    = 4.330.000,00