SóProvas

ID
1785919
Banca
FGV
Órgão
Câmara Municipal do Recife-PE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Execução orçamentária do município de Luar do Sertão, em um determinado exercício 

Receitas realizadas nos últimos 12 meses 
Receita Tributária 725.000,00 
Operações de Crédito 485.000,00
Operações de Crédito por antecipação da receita 70.000,00
Receita de Contribuições 180.000,00
Receita Patrimonial 60.000,00
Alienação de Bens 65.000,00
Receita de Serviços 15.000,00
Transferências Correntes 3.500.000,00 Transferências de Capital 480.000,00
Depósitos em garantia 120.000,00
Outras informações
Receita de Contribuições destinada ao Plano de Seguridade dos Servidores 50% da arrecadação
Montante de restos a pagar pagos no período 45.000,00
Repasse referente a compensações financeiras entre regimes de previdenciários 60.000,00
Depósitos em garantia devolvidos 55.000,00 

De acordo com as informações do quadro de Execução orçamentária do município de Luar do Sertão, o valor máximo de despesas com pessoal incorrida pelo município no período é:

Alternativas
Comentários

  • O cálculo da RCL foi feito na questão anterior: R$ 4.330.000

    O valor máximo de despesas com pessoal nos Municípios é: 60% da RCL = R$ 2.590.000

  • LRF

    Art. 19.Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

    I - União: 50% (cinqüenta por cento);

     II - Estados: 60% (sessenta por cento);

     III - Municípios: 60% (sessenta por cento). 

  • A receita corrente líquida é dada pelo somatório das seguintes receitas:


    TRIbutária ________________________________________________________ 725.000

    COntribuições _____________________________________________________ 180.000

    Patrimonial ________________________________________________________ 60.000

    Agropecuária ______________________________________________________ 0

    Industrial __________________________________________________________ 0

    Serviços __________________________________________________________ 15.000

    TRANSferências Correntes ___________________________________________ 3.500.000

    OUtras receitas correntes ____________________________________________ 0

    Total da Receita Corrente ____________________________________________ 4.480.000


    Sofrendo as seguintes deduções:


    - Deduções

    (transferências constitucionais e legais) _______________________________ (0)

    (contribuição de empregadores e trabalhadores para seguridade social) _____ (0,5 * 180.000 = 90.000) 

    (contribuição para o plano de previdência do servidor) ___________________ (0)

    (contribuição para o custeio das pensões militares) _____________________ (0)

    (compensação financeira entre regimes de previdência) _________________ (60.000)

    (dedução de receita para formação do FUNDEB) _______________________ (0)

    (contribuições para PIS e PASEP) ___________________________________ (0)

    Total das Deduções ______________________________________________ (150.000)


    Receita Corrente Líquida = 4.480.000 - 150.000 = 4.330.000


    O limite máximo da despesa com pessoal do município = 0,6 * 4.330.000 = 2.598.000


    Gabarito D

  • Prova aplicada em 2014 para contador. E aí e banca coloca uma questão de contabilidade disfarçada de LRF.

  • Oscar Massa, melhor você dar uma gás aí na LRF hein?!
    Essa matéria é totalmente sobre a LRF, na parte de gastos com pessoal. E o aconselho a decorar esses limites pois caem direto nas provas.