-
Desde do final do século XIX até 1964 vigorou no Brasil o orçamento tradicional caracterizado como neutro , ou "laissez faire" . Busca o objeto , não os objetivos , não intervinha nas relações privadas , não buscava a melhoria da qualidade de vida das pessoas , mas somente a busca pelos objetos .Baseado em números contábeis , levava em conta somente os preços , não levava em conta outros fatores .Era dissociado do plano , ou seja , não havia planos estratégicos de motivo para ter construído tais objetos. Após 1964 começa a vigorar o o orçamento programa , ou seja aquele que não se preocupa apenas com o objeto , números contábeis , mas também com o planejamento , planos , programas ,objetivos com vista a melhorar a qualidade de vida da população e atribuindo uma finalidade para a construção do objeto .
-
- orçamento tradicional - tinha ênfase no gasto (necessidades das unidades organizacionais - quem gasta mais)
- orçamento desempenho - enfatizava ONDE se gastava (o q estava sendo realizado com o dinheiro público)
- orçamento programa - foca o PLANEJAMENTO, direcionando -se para as ações do governo, objetivando as melhorias e as solução dos problemas da sociedade.
Desa maneira, o orçamento programa torna-se, sim, um regulador econômico.
-
Orçamento Tradicional
Processo orçamentário em que é explicitado apenas o objeto de gasto. Apresenta valores para as despesas com pessoal, material, serviços etc., sem relacionar os gastos a nenhuma finalidade (programa ou ação). Também é conhecido como Orçamento Clássico.
Orçamento de Desempenho
Evolução do orçamento clássico. Processo orçamentário que se caracteriza por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto de gasto e um programa de trabalho, contendo ações desenvolvidas. Toda a ênfase reside no desempenho organizacional, sendo também conhecido como orçamento funcional.
Orçamento Programa
A formatação do orçamento-programa é de um sistema de planejamento, programação e orçamentação, introduzido nos Estados Unidos da América, no final da década de 50, sob denominação de PPBS. Tem como principais características: integração entre planejamento e orçamento; quantificação de objetivos e fixação de metas; relações insumo-produto; alternativas programáticas; acompanhamento físico-financeiro; avaliação de resultados; e gerência por objetivos.
-
a) Orçamento clássico ou tradicional (ortodoxo): retratava tão-somente um documento para orçar receitas e autorizar despesas, o que foi “apelidado” por LEI DE MEIOS. Ocorria uma simples correção, adotando-se como paradigma o que se gastava no exercício anterior.
b) Orçamento por desempenho (performance budget): já busca integrar o gasto aos objetivos, visto que verifica o que o governo faz (em que gasta) e não apenas o que desembolsa. Contexto histórico→reforma orçamentária que se seguiu após o término da II GUERRA MUNDIAL.
c) Orçamento base-zero: oriundo da iniciativa privada, como um método de controle e avaliação dos custos indiretos. Aplicado nas entidades públicas por intermédio do Governo Carter (década de 1970 – governo da Geórgia).
d) Orçamento-programa: integração do orçamento ao planejamento. Trata-se de um plano de trabalho expresso por um conjunto de ações a realizar e pela identificação dos recursos necessários à sua execução. Começou a ganhar importância, no Brasil, a partir do advento da Lei 4.320/1964, sendo aprofundado pelo DL 200/1967, que, em seus artigos 16 a 18, assim dispõem:
Art. 16. Em cada ano, será elaborado um orçamento-programa, que pormenorizará a etapa do programa plurianual a ser realizada no exercício seguinte e que servirá de roteiro à execução coordenada do programa anual.
Parágrafo único. Na elaboração do orçamento-programa serão considerados, além dos recursos consignados no Orçamento da União, os recursos extra-orçamentários vinculados à execução do programa do Governo.
Art. 17. Para ajustar o ritmo de execução do orçamento-programa ao fluxo provável de recursos, o Ministério do Planejamento e Coordenação Geral e o Ministério da Fazenda elaborarão, em conjunto, a programação financeira de desembolso, de modo a assegurar a liberação automática e oportuna dos recursos necessários à execução dos programas anuais de trabalho.
Art. 18. Toda atividade deverá ajustar-se à programação governamental e ao orçamento-programa e os compromissos financeiros só poderão ser assumidos em consonância com a programação financeira de desembolso.
Artigo Prof. Ana Paula - site : www.euvoupassar.com.br de 13/08/2010.
-
A) O orçamento de desempenho se caracteriza por apresentar duas facetas: o objeto de gasto e um programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas. Toda a ênfase reside no desempenho organizacional, sendo também conhecido como orçamento funcional.
B) O orçamento tradicional tinha como foco o controle do Poder Executivo pelo Poder Legislativo, não o contrário.
C) O orçamento tradicional não era vinculado a nenhum tipo de planejamento, tendo apenas apenas uma dimensão explicitada, qual seja, o objeto de gasto.
D) O avaliador deveria ter dito que o orçamento-programa parte do pressuposto de que as receitas primárias (não financeiras) devem ser suficientes para o financiamento das necessidades públicas, com vistas a evitar o endividamento.
E) Correto, porque a alternativa demonstra a dimensão econômica do orçamento.
-
a) Orçamento clássico ou tradicional (ortodoxo): retratava tão-somente um documento para orçar receitas e autorizar despesas, o que foi “apelidado” por LEI DE MEIOS. Ocorria uma simples correção, adotando-se como paradigma o que se gastava no exercício anterior.
b) Orçamento por desempenho (performance budget): já busca integrar o gasto aos objetivos, visto que verifica o que o governo faz (em que gasta) e não apenas o que desembolsa. Contexto histórico→reforma orçamentária que se seguiu após o término da II GUERRA MUNDIAL.
c) Orçamento base-zero: oriundo da iniciativa privada, como um método de controle e avaliação dos custos indiretos. Aplicado nas entidades públicas por intermédio do Governo Carter (década de 1970 – governo da Geórgia).
d) Orçamento-programa: integração do orçamento ao planejamento. Trata-se de um plano de trabalho expresso por um conjunto de ações a realizar e pela identificação dos recursos necessários à sua execução. Começou a ganhar importância, no Brasil, a partir do advento da Lei 4.320/1964, sendo aprofundado pelo DL 200/1967, que, em seus artigos 16 a 18, assim dispõem:
Art. 16. Em cada ano, será elaborado um orçamento-programa, que pormenorizará a etapa do programa plurianual a ser realizada no exercício seguinte e que servirá de roteiro à execução coordenada do programa anual.
Parágrafo único. Na elaboração do orçamento-programa serão considerados, além dos recursos consignados no Orçamento da União, os recursos extra-orçamentários vinculados à execução do programa do Governo.
Art. 17. Para ajustar o ritmo de execução do orçamento-programa ao fluxo provável de recursos, o Ministério do Planejamento e Coordenação Geral e o Ministério da Fazenda elaborarão, em conjunto, a programação financeira de desembolso, de modo a assegurar a liberação automática e oportuna dos recursos necessários à execução dos programas anuais de trabalho.
Art. 18. Toda atividade deverá ajustar-se à programação governamental e ao orçamento-programa e os compromissos financeiros só poderão ser assumidos em consonância com a programação financeira de desembolso.
-
a) ERRADO, questão dúbia, pois o orçamento desempenho tinha como dimensões: objeto do gasto e programa de trabalho. O orçamento-programa era ainda mais focado em produtos do que resultados do novo orçamento desempenho.
b) ERRADO, o foco do controle era para limitar os gastos do Executivo.
c) ERRADO, não havia essa “virtude” citada na questão.
d) ERRADO, não há esse pressuposto. Pois, é possível se obter o equilíbrio por meio de receitas originárias e apenas por meio das receitas derivadas.
e) CERTO, o orçamento-programa trouxe para o primeiro plano as funções econômicas do orçamento.
Prof. Giovanni Pacelli