Questão 1786546

• Banca: Prefeitura de Betim - MG
• Órgão: Prefeitura de Betim - MG
• Ano: 2015
• Provas: Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Recursos Financeiros, Orçamentários, Contratos e Convênios; Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Sistemas; Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Analista Jurídico; Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Assistente Social; Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Geógrafo; Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Psicólogo
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais); Financiamento da Assistência Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

É condição para os repasses, aos Municípios, dos recursos previstos pela Lei Orgânica da Assistência Social, a efetiva instituição e funcionamento, EXCETO:

• A. do Plano de Assistência Social.
• B. do Conselho de Assistência Social.
• C. do Fundo de Assistência Social.
• D. da Lei Municipal de Assistência Social.

Gabarito: D

Comentários

• Bizu: CPF

  Conselho de Assistência Social

  Plano de Assistência Social

  Fundo de Assistência Social 

• Art. 30. É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata esta lei, a efetiva instituição e funcionamento de:

    I - Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil;

    II - Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social;

   III - Plano de Assistência Social.