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Gabarito C) Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
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Estágios de execução da despesa:
Empenho: É o ato emanado de
autoridade competente que vincula a dotação de créditos orçamentários para
pagamento de obrigação decorrente de lei, contrato ou ajuste.
Liquidação: É o
ato que verifica o direito adquirido pelo credor, ou seja, que a despesa foi
regularmente empenhada e que a entrega do bem ou serviço foi realizada de
maneira satisfatória, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios
da despesa.
Pagamento:
Último estágio da etapa de execução da despesa. É o ato do Estado de extinguir
sua obrigação para com o credor. É quando se efetiva o pagamento ao ente
responsável pela prestação do serviço ou fornecimento do bem, recebendo a
devida quitação.
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Resumo com base nos vídeos do canal universo estudantil / youtube
Despesa
Fixação : Definição do limite dos gastos, também chamada de dotação.
Programação : Cronograma mensal de desembolso.
Empenho* : Comprometimento da dotação orçamentária.
Liquidação : Verificação do direito adquirido pelo credor do empenho e consequente assunção de compromisso a pagar.
Pagamento : Extinção da obrigação a pagar.
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Lei 4320
A) Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição
B) Art. 61. Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria
C) Correta. Art. 63
D) Art. 111. O Conselho Técnico de Economia e Finanças do Ministério da Fazenda, além de outras apurações, para fins estatísticos, de interêsse nacional, organizará e publicará o balanço consolidado das contas da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e outras entidades, bem como um quadro estruturalmente idêntico, baseado em dados orçamentários
E) Art. 64. A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga