Questão 178723

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - DPU - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Sistema Contábil; Subsistemas de Contas

Com relação ao registro contábil da previsão da receita e ao respectivo reflexo no sistema de contas, tendo por base a estrutura do plano de contas atual, composta por seis classes de contas, é correto afirmar que a previsão da receita é contabilizada no sistema de contas

• A. de compensação, debitando-se a conta de previsão inicial da receita e creditando-se a conta de receita a realizar.
• B. financeiro, debitando-se a conta de previsão inicial da receita e creditando-se a conta de receita a realizar.
• C. orçamentário, debitando-se a conta de previsão inicial da receita e creditando-se a conta de receita a realizar.
• D. financeiro, debitando-se a conta de receita a realizar e creditandose a conta de previsão inicial da receita.
• E. orçamentário, debitando-se a conta de receita a realizar e creditando-se a conta de previsão inicial da receita.

Gabarito: E

Comentários

• Contabilização realizada no subsistema orçamentário

  Registro da receita prevista na lei de orçamento

  D - Receita a realizar ( conta devedora de controle dos valores a arrecadar)

  C - Previsão inicial da Receita ( conta credora de controle da previsão da receita)

  Registro da despesa fixada na lei de orçamento

  D - Dotação inicial (conta devedora de controle da fixação da despesa)

  C - Crédito Disponível (conta credora de controle dos valores a empenhar)

  * fonte: contabilidade aplicada ao setor público - Francisco Glauber

• Na página 31 do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no endereço http://www.tesouro.fazenda.gov.br/legislacao/download/contabilidade/ParteI_PCO2011.pdf, página 29, traz a seguinte exposição:

  
  Registro da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária:
  
    Código da Conta Título da Conta
  D 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão inicial da receita
  C 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a realizar
   

  Alguém poderia explicar o porque a certa é a letra C e não a E, exatamente como instrui o referido manual?
  Ao responderem, por favor, avisem-me. Obrigado,
  
  
   

• Concordo com o colega Rodrigo, o registro da previsão inicial da receita de acordo com o  Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público é:
  
  
  D- Previsão inicial da receita
  C- Receita a realizar

• Realmente, segundo o Professor Francisco Glauber os Lançamento pela previsão da receita seria:

  D - Receita a realizar ( conta devedora de controle dos valores a arrecadar)

  C - Previsão inicial da Receita ( conta credora de controle da previsão da receita)

  Se bem observarmos a bibliografia utilizada no Livro do Professor, foi empregada Legislações, Resoluções e Instruções Normativas anteriores a 2008, que até a data da Prova ainda estavam sendo observadas. 

  Ocorre porém, que a partir do MCASP 5º edição, Portaria Conjunta STN/SOF nº 02/2012, o lançamento da Previsão Inicial da Receita Orçamentária recebeu outro tratamento. Passando a ser dessa forma:

  D 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão inicial da receita

  C 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a realizar

  Conforme PARTE I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, Página 29. Portanto, Hoje a Questão correta seria, conforme o MCASP 5ª edição, a Assertiva de "C".

  
  

• #naoli #nemlerei