SóProvas

ID
1787407
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PR
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação aos balanços públicos, que representam a situação econômico-financeira dos entes públicos e entre os quais incluem-se o balanço orçamentário, o balanço financeiro e o balanço patrimonial, previstos na Lei n.º 4.320/1964 e também nas NBCASP — Resolução CFC n.º 1.133/2008 —, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Letra E


    Balanço Orçamentário


    Demonstrativo contábil em que se confrontam, num dado momento, as receitas e despesas previstas na lei orçamentária com as realizadas. A partir da comparação entre o previsto e o realizado é possível constatar a ocorrência de superávit, déficit ou equilíbrio orçamentário.

  • GABARITO E


    a) Trata-se do Balanço Orçamentário e não Balanço Financeiro (vide Art. 102 da Lei 4.320/64)

    b) O Ativo Financeiro faz parte do Balanço Patrimonial, porém independe de autorização orçamentária para a sua execução (Art. 105 Parágrafo 1o da Lei 4.320/64)

    c) Art. 103 Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

    d) Art. 105 Parágrafo 5o. Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.

    e) Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

  • Questão confusa, afinal, resultado orçamentário é o confronto entre receitas realizadas e despesas empenhadas. Já, a definição de balanço orçamentário é exatamente o que consta na LETRA E. Portanto, é estranho falar que resultado orçamentário é a mesma coisa que balanço orçamentário. 

  • Ativo e Passivo f IN anceiro --- > IN depende de autorização legislativa

     

  • Conceitos para complementar

     

    O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

    O Balanço Orçamentário é composto por:

    a. Quadro Principal; b. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e c. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.

     

    O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.

    Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

     

    Recomenda-se a utilização de notas explicativas para esclarecimentos a respeito da utilização do superávit financeiro e de reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário, de forma a possibilitar a correta interpretação das informações.

    Fonte: MCASP 2017, p. 364

  • Concordo com o Jefferson. A questão deveria ter sido anulada. Não há alternativa correta. 

  • A) ERRADA. As receitas são previstas e  as despesas são fixadas integram o Balanço Orçamentário. 
    B) ERRADA. O ativo financeiro corresponde a receitas que  independem de execução orçamentário e não que depende de execução orçamentária.
    C) ERRADA. Na apresentação do BF, os restos a pagar inscritos são inseridos na receita extraorçamentária e não 
    orçamentária.
    D) ERRADA. As contas de compensação, no BP, representam valores que possam vir a afetar o patrimônio.
    E) CERTA. O resultado descrito no balanço orçamentário representa o confronto das receitas e despesas orçadas com aquelas efetivamente executadas. (MCASP - 7° edição - página 364)