Fala pessoal! Professor Jetro Coutinho aqui, para comentar esta questão sobre Falhas de Mercado!
Um bem privado é um bem excludente e rival. Ou seja, apenas quem pagou por ele pode consumi-lo (excludente) e o fato de uma pessoa usufruir deste bem, impede outra pessoa de usufruir deste mesmo bem (rival).
É o caso, por exemplo, de um hambúrguer artesanal. Apenas quem pagou por ele irá consumi-lo (excludente) e se você consumir o hambúrguer, isso impede de outra pessoa consumi-lo também.
Essas características permanecem mesmo que você ganhe o hambúrguer "de graça" (pois mesmo que você não tenha pago pelo hambúrguer, alguém pagou por ele) e mesmo que você divida o seu hambúrguer com outra pessoa (a parte que você comeu, ninguém mais pode comer).
Um bem público é muito diferente, pois ele é não excludente e não rival. Vamos pensar na segurança jurídica. Mesmo que alguém tenha sonegado impostos (não tenha pago pela estrutura estatal que proporciona segurança jurídica, como os tribunais), ainda pode se beneficiar da estabilidade dos contratos ou das decisões judiciais. Assim, mesmo que a pessoa não pague impostos, ela ainda se beneficia da segurança jurídica. Chamamos esta pessoa de "carona" ou "free rider", já que ela usufrui do bem público sem pagar por ele. Ou seja, o bem público é não excludente, dada a presença de caronas.
Além disso, o fato de uma pessoa usufruir da segurança jurídica não impede que outra pessoa também desfruta desta segurança. Na verdade, quando há segurança jurídica, todo mundo é beneficiado.
Repare então que, diferentemente do bem privado, o bem público é marcado pelas características de não exclusão e não rivalidade.
Os bens públicos são ofertados pelo governo porque o mercado privado não se interessa por eles. Afinal, que empresa gostaria de ofertar um bem que até quem não pagar por eles terá acesso?
Ou seja, não é obrigatório que o governo oferte bens públicos. Ele o faz porque o mercado privado não se interessa em ofertar. Vale a pena mencionar que o governo não oferece só bens públicos, mas também bens privados (como quando o Banco do Brasil oferece um financiamento de carro para cliente).
Vamos para as alternativas!
A) Errada. Pelo contrário, os bens públicos possuem a característica da NÃO exclusão.
B) Errada. A existência dos caronas é um custo social, os caronas não financiam os bens públicos deixando esta carga para os demais. Se todos contribuíssem provavelmente todo mundo pagaria menos. Ou seja, os caronas aumentam o custo social ao elevar a carga suportada pelas demais pessoas de uma sociedade para elevar o financiamento de bens públicos.
C) Errada. Os bens públicos são geralmente ofertados pelo governo porque o mercado não se interessa em provê-los. Mas não há vedação a que o setor privado oferte este tipo de bem.
D) Certa. Perfeito! Como os bens públicos são não rivais, isso significa que o consumo de um indivíduo não exclui o de outro. Em outras palavras, não é necessário produzir vários produtos para 'varias pessoas (como no caso dos bens privados). Afinal, não é necessário "produzir" segurança jurídica para cada indivíduo, mas uma vez alcançada tal segurança, ela beneficia a todo mundo.
E) Errada. Pelo contrário, os bens públicos possuem a característica da NÃO rivalidade. Já as externalidades positivas são efeitos positivos que decorrem da ação de um agente sobre terceiros. De fato, a provisão de bens públicos tem externalidades positivas. Um exemplo é a segurança jurídica que beneficia a toda a sociedade e não só a quem obteve a decisão judicial ou a estabilidade dos contratos.
Gabarito do Professor: Letra D.