Questão 1787824

• Banca: EXATUS-PR
• Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
• Ano: 2015
• Provas: EXATUS-PR - 2015 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Agente Fazendário
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Estágios da Receita e Despesa; Legislação da Execução Orçamentária

A Fazenda Pública deverá respeitar, rigorosamente, os montantes estabelecidos na Lei Orçamentária Anual garantindo o equilíbrio das receitas e despesa, bem como a alocação de recursos para todas as atividades necessárias do Ente. Assinale a única alternativa incorreta no que se refere aos procedimentos a serem observados pela Fazenda Pública:

• A. O empenho da despesa consiste no ato de verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
• B. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
• C. As autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são denominadas Créditos Adicionais e estes são classificados em especiais, suplementares e extraordinários.
• D. Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.

Gabarito: A

Comentários

• Letra a) conceito de liquidação.

• A Letra a) refere-se à liquidação (uma das etapas das depesas) = fixação, empenho, liquidação e pagamento (nesta ordem).

• Alternativa da questão letra A 

  A LIQUIDAÇÃO da despesa consiste no ato de verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

   

   

   

   

• Letra a)   liquidação.