Questão 1789042

• Banca: CAIP-IMES
• Órgão: IPREM
• Ano: 2015
• Provas: CAIP-IMES - 2015 - IPREM - Procurador Jurídico
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos; Regimes da Previdência Social

Entende-se como base de contribuição:

• A. a remuneração do cargo ou emprego efetivo, acrescido de determinadas vantagens, bem como determinados adicionais, tais como o auxílio-creche e o salário-família
• B. o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes legalmente estabelecidas, bem como os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas aquelas expressamente previstas em lei.
• C. o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes legalmente estabelecidas, bem como de outros adicionais, tais como a indenização de transporte e as diárias para viagens.
• D. a remuneração do cargo ou emprego efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes legalmente estabelecidas, bem como de outros adicionais, tais como a ajuda de custo e as parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  
  

  LEI 10.887/04 - art. 4.

  § 1o Entende-se como base de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas:
  

  (...)

• REVEVA = REmuneração = VEncimentos + VAntagens

• Basta entender que só vai incidir contribuição no que foi pago ao efetivamente trabalhado. Do dinheiro que veio do suor do trabalhador, hora-extra por exemplo. Auxilio creche, auxilio qualquer coisa isso não é fruto do trabalho, são beneficios indenizatórios.

• NÃO INTEGRAM A REMUNERAÇÃO PARA NENHUM EFEITO, MESMO QUE HABITUAL

  - AJUDA DE CUSTO – LIMItADA A  50%

  - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (VEDADO PAGAMENTO EM DINHEIRO),

  - DIÁRIA PARA VIAGEM,

  - PRÊMIO (pago por desempenho superior),

  - ABONOS

  - VALE-CULTURA – EMPREGADOR PODE DEDUZIR DO IR O VALOR – A EXECUÇÃO INADEQUADA DO PROGRAMA  IMPLICA SANÇÕES COMO O RECOLHIENTO DE FGTS SOBRE VALOR INDEVIDAMENTE REPASSADO AO EMPREGADO

   

  - NÃO INCIDE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE DIÁRIA PARA VIAGEM, PRÊMIOS E ABONOS

• CUIDADO COM O COMENTARIO DO VICTOR BESITO...ESTÁ PEFEITO O COMENTARIO DELE... POREM APOS O COMENTARIO DELE A LEI FOI ALTERADA E QUADRILHA DO ART 288 CP a nomenclatura foi para ASSOCIACAO CRIMINOSA E EXIGE 3 OU MAIS. PESSOAS....

  COLEI A PARTE DA MENSAGEM AQUI. 

  c) Errado. Cuidado! Não confundir o crime de Associação para o Tráfico (art 35 L.11.343) com o delito Formação de Quadrilha (art 288 CPB). 

  Na formação de quadrilha, exige-se mais de 3 pessoas cometendo um delito qualquer. Já na associação para o tráfico exige-se sejam 2 ou mais pessoas praticando crimes previstos no art 33 e art 33 p. 1º da lei de drogas.