-
a) ERRADA. Art. 22, CF. Compete privativamente à União legislar sobre:
XXIII - seguridade social;
XXV - registros públicos;
b) CORRETA. Art. 24, CF. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;
c) ERRADA. Art. 22, CF. Compete privativamente à União legislar sobre:
XII - jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia;
d) ERRADA. Art. 22, CF. Compete privativamente à União legislar sobre:
V - serviço postal;
XI - trânsito e transporte;
-
É o famoso PUTEF - direito penitenciário, urbanístico, tributário, econômico e financeiro.
-
3R$UP --> competencia concorrente
tributario
financeiro
economico
Urbanistico
Peninteciario
Um tijolo a cada dia.
A paz de DEUS esteja convosco.
-
GABARITO ITEM B
BIZU: LEGISLAR CONCORRENTEMENTE-->''PUTEFO''
PENITENCIÁRIO
URBANÍSTICO
TRIBUTÁRIO
ECONÔMICO
FINANCEIRO
ORÇAMENTO
-
O TRI.FI.PE.NE.CU.
-
Art. 24, CF. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;
-
GABARITO: LETRA B
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;
FONTE: CF 1988
-
A questão exige conhecimento acerca da organização político-administrativa do Estado, nos termos da Constituição Federal. Vejamos as alternativas comentadas a seguir, lembrando que a questão pede a alternativa Correta:
a) Incorreta. É de competência privativa da União (art. 22, XXIII e XXV, CF).
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
[...] XXIII - seguridade social;
[...] XXV - registros públicos;
b) Correta. É de competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal (art. 24, I, CF).
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; [...]
c) Incorreta. É competência privativa da União. (art. 22, XII, CF)
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
[...] XII - jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia;
d) Incorreta. É competência privativa da União. (art. 22, V e XI, CF)
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
[...] V - serviço postal;
[...] XI - trânsito e transporte;
-
melhor mnemonico é o TEFUP
Tributário
Economico
Financeiro
Urbanístico
Previdenciário