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ID
1789084
Banca
CAIP-IMES
Órgão
IPREM
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: 

Alternativas
Comentários
  • Letra C


    OBS.: Nova redação do CC/02 dada pela Lei 13.146/2015: Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;
  • LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002


    "Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)"


    FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm

  • Código Civil 
    Art. 3º São Absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
    III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.


  • A questão está desatualizada. Não há resposta correta.

    Com o advento da Lei 13.146 de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), houve alteração na redação de alguns dispositivos do Código Civil/02. Após as mudanças, a única hipótese de incapacidade absoluta é a do menor de 16 anos (art. 3º, CC/02).

    No que diz respeito à incapacidade relativa (art. 4º, CC/02), não existe mais em relação aos excepcionais, sem desenvolvimento mental completo nem daqueles que, por deficiência mental tenham o discernimento reduzido.

    Os pródigos continuam sendo tratados como pessoas relativamente incapazes. E a situação dos silvícolas (indígenas) mantém-se regulada por legislação especial. 

    A assertiva que foi considerada correta nesta questão, com as mudanças, tornou-se incorreta, hoje, ela trata de uma das hipóteses de incapacidade relativa: 

    Art. 4º, III, CC/02: São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: [...]; aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;  (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015).

    Assim, não há resposta correta para a questão.

  • Questão desatualizada. O único que é ABSOLUTAMENTE incapaz é o menor de 16 anos, segundo à Lei nº 13.145/2015.

  • QUESTÃO DESATUALIZADA!

  • o único absolutamente incapaz é o menor de 16 anos. Questão desatualizada 

  • legal

  • BOA KKKKKKKKK'

  • isso ae kkk

  • tamo na pegada my brow

  • Para passar em concurso o caminho é esse, mas não muitoo mimimi

  • punguista-batedor de carteira

  • punguista-batedor de carteira