SóProvas

ID
1789312
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Ainda com referência ao disposto no Regimento Interno do TJDFT, julgue o item que se segue.

Para que uma comissão permanente do TJDFT possa contar com apoio técnico especializado de servidores, é necessário que haja ato específico do presidente do tribunal.

Alternativas
Comentários

  • §5º As comissões permanentes poderão contar com o apoio técnico-especializado

    de servidores designados por meio de ato específico do Presidente do Tribunal.

  • Houve modificação no art. 31.

    Art. 32. As comissões contarão com o apoio dos órgãos da Administração do
    Tribunal.
     

  • Art. 32. As comissões contarão com o apoio dos órgãos da Administração do Tribunal.

  • DESATUALIZADA

    O ANTIGO §5º do art. 22, não consta mais no Regimento interno.

    Essa é a redação atual: Art. 32. As comissões contarão com o apoio dos órgãos da Administração do Tribunal.

    Ou seja, dispensa ato do Presidente do TJ para apoio especializado às comissões.

    O ATO DO Presidente do TJ É PARA A INDICAÇÃO DOS membros das comissões E NÃO PARA APOIO ESPECIALIZADO!

  • Art. 30. As comissões, permanentes e temporárias, colaboram no desempenho dos encargos do Tribunal de Justiça.

    Art. 31. São comissões permanentes:

    I - a Comissão de Regimento Interno;

    II - a Comissão de Jurisprudência;

    III - a Comissão de Acompanhamento de Estágio Probatório.

    § 1º Os membros das comissões serão indicados pelo Presidente do Tribunal para aprovação do Tribunal Pleno.

    § 2º Os membros das comissões cumprirão mandato de dois anos, permitida uma recondução.

    § 3º É vedada a participação do mesmo desembargador em mais de uma comissão permanente.

    Art. 32. As comissões contarão com o apoio dos órgãos da Administração do Tribunal.

    Art. 33. O Tribunal Pleno e o Presidente do Tribunal poderão criar comissões temporárias com qualquer número de membros.