Questão 179020

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-MS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TJ-MS - Juiz
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Numa palestra para alunos de direito, na disciplina
"Redação e linguagem jurídica", Theotonio Negrão abordou o
tema "A linguagem do advogado". Transcreve-se um trecho de
sua apresentação oral, que foi gravada e transcrita
preservando-se a linguagem utilizada na interação com os
graduandos.

À primeira vista, a correção da linguagem é fundamental
para o advogado. E por que fundamental? Não por patriotismo,
mas porque o advogado que não consegue ter uma linguagem
correta não consegue exprimir adequadamente seu
pensamento. [...] A linguagem tem uma certa dignidade e essa
dignidade deve ser atingida pelo advogado, que não deve
transigir. [...] E a clareza é absolutamente necessária.

O palestrante assinala que, entretanto, o óbvio, aquilo
que se chama de óbvio ululante, deve ser evitado.
Afirma, ainda, sobre o uso da palavra: Cada palavra
deve ser necessária, não deve haver palavras sobrando, nem
faltando.

Levando em conta o que foi dito acima sobre a linguagem, o fragmento que se revela apropriado é:

• A. (Ementa para um acórdão): "Quanto à pessoa que traz consigo, em ônibus de turismo, mercadorias adquiridas em outro país: não pratica crime de descaminho se espontaneamente não pagar os tributos relativos à internação, considerando ainda que não iluda a fiscalização para proceder desse modo".
• B. (Sentença): "Afim de garantir justa reparação do dano advindo ao autor, o requerido deverá publicar esta sentença, na íntegra e às expensas dele, no mesmo jornal em que a matéria indevida fora divulgada".
• C. (Sentença) "Julgo improcedente o pedido de ação cautelar, revogando a liminar concedida. Arcarão os autores, com o pagamento das custas e despesas do processo cautelar e dos honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), com correção monetária à partir desta data".
• D. (Ementa para um acórdão) "Sob pena de dar azo ao enriquecimento ilícito da instituição financeira, a cobrança de contas-corrente só se justificam pela efetiva utilização da conta pelo cliente".
• E. (Ementa para um acórdão) "Ao início do processo, cada parte alega que tem razão; mas só no fim do processo, é que o Tribunal dará razão a quem efetivamente a tem".

Gabarito: A

Comentários

•  Nessas questões, é preciso, antes de tudo, manter a calma. Não se assuste ao encontrar palavras difíceis ou sintaxe rebuscada, pois, muitas vezes, a resposta está em coisas simples.
    Vamos ver os problemas:
  
  b) Afim de garantir... - A famosa história do "a fim" X "afim":
       Afim = que tem afinidade ou semelhança. Ex: Ele tem boas noções de espanhol, italiano e outros idiomas afins.
       A  fim de = Objetivando, "para" algo. Observe:  Para garantir justa reparação... 
   
       Formalmente, o trecho seria, portanto, "A  FIM  DE garantir..."
  
  
  c) Primeiro um detalhe de pontuação. Arcarão os autores, com o pagamento...   Observe que tivemos, aí, a estrutura  Verbo -  Sujeito - Complemento. Estando o sujeito intercalado, o ideal seria ter aparecido entre duas vírgulas. Arcarão, os autores, com o pagamento...
      Muito sutil? Ok! A FCC deu outra dica: O acento grave na expressão "a partir". Antes de verbo, não há artigo, sendo assim, não ocorre crase.
  
  
  d) Plural de substantivos compostos: um adjetivo sempre pluraliza com o substantivo. Contas-correntes seria o plural adequado. Não se lembrou do plural dos compostos? Ok! Outra dica da FCC: Concordância (aliás, nesses exercícios de "encontre o que está errado...", comece sempre com concordância e regência. Geralmente o problema está aí!). O sujeito do verbo "justificar" é a cobrança. Sendo assim, "...a cobrança de contas-correntes só se justifica..."
  
  
  e) Pontuação novamente. Termo intercalado novamente. Desta vez, um advérbio. Lembre-se: termos intercalados sempre vem "ensanduichados" entre duas vírgulas. mas, só no fim do processo, é que o Tribunal... 
  
  
  Abraços,
  
  
  Caco Penna
  
  
  
  
  
  

• O problema pede uma resposta adequada ao texto. Por sua vez, o texto afirma que "clareza é absolutamente necessária". Qual o sentido do enunciado tido como correto ? o que tem a ver descaminho com tributos não pagos sobre internação !!!!