MCASP 6ª ed.
As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
(DCASP) são compostas pelas demonstrações enumeradas pela Lei nº 4.320/19641 ,
pelas demonstrações exigidas pela NBC T 16. 6 – Demonstrações Contábeis e pelas
demonstrações exigidas pela Lei Complementar nº 101/2000, as quais são:
a. Balanço Orçamentário;
b. Balanço Financeiro;
c. Balanço Patrimonial;
d. Demonstração das Variações Patrimoniais;
e. Demonstração dos
Fluxos de Caixa (DFC); e
f. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL).
NBC T 16.6
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
3. As demonstrações contábeis
das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público
são:
(a) Balanço Patrimonial;
(b) Balanço Orçamentário;
(c) Balanço Financeiro;
(d) Demonstração das Variações Patrimoniais;
(e) Demonstração dos Fluxos de Caixa;
(f) Demonstração do Resultado Econômico.(Excluída pela Resolução
CFC n.º 1.437/13)
(g) Demonstração das Mutações do Patrimônio
Líquido; e (Incluída pela Resolução CFC n.º 1.437/13)
(h)
Notas Explicativas. (Incluída
pela Resolução CFC n.º 1.437/13)
Bons estudos
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) tem como objetivo fornecer aos seus usuários informações sobre os resultados alcançados e outros dados de natureza orçamentária, econômica, patrimonial e financeira das entidades do setor público, em apoio ao processo de tomada de decisão, à adequada prestação de contas, à transparência da gestão fiscal e à instrumentalização do controle social. Conforme o art. 113 da Lei nº 4.320/1964, dentre outras atribuições, compete ao Conselho Técnico de Economia e Finanças a atualização dos anexos que contemplam a referida Lei. Com a extinção deste Conselho, tais funções são exercidas, na atualidade, pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), devido a sua competência estabelecida pela Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) de consolidação das contas públicas, nacionais e por esfera de governo, bem como a competência estabelecida pela Lei nº 10.180/2001 de órgão central do Sistema de Contabilidade e de Administração Financeira Federal. As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) são compostas pelas demonstrações enumeradas pela Lei nº 4.320/19641, pelas demonstrações exigidas pela NBC T 16. 6 – Demonstrações Contábeis e pelas demonstrações exigidas pela Lei Complementar nº 101/2000, as quais são: a. Balanço Orçamentário; b. Balanço Financeiro; c. Balanço Patrimonial; d. Demonstração das Variações Patrimoniais; e. Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC); e f. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL).