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4. Despesa Orçamentária
4.1 Conceito
b. Despesa Orçamentária Não Efetiva –
aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida
patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo.
Fonte: MCASP, 2016
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Fala galeraaaaaaa. Td blz com vcs ai?
Pra responder questoes tais como essa, eu uso um macete que peguei com o Sergio Mendes:
EFETIVA --> CORRENTE
NAO EFETIVA --> CAPITAL
a)
contratação por tempo determinado. --> despesa CORRENTE
b)
amortização da dívida fundada interna. --> despesa DE CAPITALLLLLLLLLLLLLLLLL
c)
cobrança da dívida ativa. -> CORRENTE
d)
indenizações e restituições trabalhistas. --> CORRENTE
e)
juros sobre a dívida por contrato. --> CORRENTE
Se eu estiver errado, comunique-me (nao sei de tudo nao)...
O IMPORTANTE É ACERTAR A QUESTAO
NAO DESISTAM PORRAAA
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Com uma ressalva, Bruno TRT, há duas exceções:
CORRENTE, Mas NÃO EFETIVA: Cobrança da Dívida Ativa; e
CAPITAL, mas EFETIVA: Transferência de Capital
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Letra B.
Despesa não efetiva é de capital.
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Alternativa correta letra B
MACETÃO... KKK
Despesas Correntes (despesas EFETIVA)
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Despesas de Capital (despesas NÃO EFETIVA)
Investimentos
Inversões Financeiras
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (RESPOSTA DA QUESTÃO)
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Não entendi.... Cobrança de Dívida Ativa não é um fato permutativo? Teoricamente é não efetiva.
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Olá Ana Luiza, Inicialmente também errei a questão e fui direto em Cobrança da dívida Ativa.
Pisamos na bola, pois a questão pede despesa não efetiva e não receita não efetiva.
Força Pai!
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Despesa corrente EFETIVA - Diminui o PL (Material consumo, por ex.)
***Despesa capital NÃO EFETIVA - não altera o PL - Amortização da dívida - Transferência de capital (permutativa)
Receita corrente EFETIVA - Aumenta o PL
Receita de capital NÃO EFETIVA - não altera o PL - Amortização de empréstimos
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Pg 187 livro sergio mendes..afetação patrimônial
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Despesa Corrente =EFETIVA
Despesa Capital= NÃO EFETIVA
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Estado faz empréstimo(contrai) e quando for pagar vai amortizar dívida pública = paga despesa nao efetiva (capital)
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Afetação patrimonial:
- Despesa Orçamentária Efetiva: aquela que, no momento da sua
realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Exemplos:
despesas correntes, exceto aquisição de materiais para estoque e a
despesa com adiantamento, que representam fatos permutativos e,
assim, são não efetivas.
- Despesa Orçamentária Não Efetiva ou por Mutação Patrimonial:
aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida
patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo. Exemplo:
despesas de capital, exceto as transferências de capital que causam
decréscimo patrimonial e, assim, são efetivas.
Prof. Sérgio Mendes
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DESPESAS EFETIVAS:
São as despesas que alteram o Patrimônio, já que contribuem para o seu decréscimo, provocando um fato contábil modificativo diminutivo, sem a respectiva produção de mutação patrimonial.
As despesas correntes, regra geral , são despesas efetivas (pessoal, encargo sociais, juros, aluguéis, etc.), no entanto as despesas de capital destinadas a auxílios e contribuições de capital, bem como investimentos em bens de uso comum do povo, também são despesas efetivas.
DESPESAS NÃO EFETIVAS:
Também conhecida como despesa por mutação patrimonial, são as despesas que não provocam alteração no Patrimônio Público, já que possuem como fundamento um fato contábil permutativo, constituindo-se em alterações compensatórias por meio de mutações nos elementos patrimoniais.
Em regra, as despesas de capital são despesas não efetivas (investimentos, inversões financeiras, amortização da dívida, outras despesas de capital (excetuadas as citadas como efetivas)), porém dentro das despesas correntes encontramos a aquisição de material permanente que também é uma despesa não efetiva.
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"RECEBIMENTO DE DÍVIDA ATIVA" é uma exceção à regra trazida pelo Bruno TRT, pois apesar de ser uma receita CORRENTE é considerada NÃO EFETIVA.
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MCASP 7a Edição página 70
Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em:
a. Despesa Orçamentária Efetiva - aquela que, em geral, o comprometimento do orçamento (empenho) não é constitui o reconhecimento de um bem, um direito ou uma obrigação correspondente.
b. Despesa Orçamentária Não Efetiva – aquela que, em geral, o comprometimento do orçamento (empenho) é constitui o reconhecimento de um bem, um direito ou uma obrigação correspondente.
Em geral, a despesa orçamentária efetiva é despesa corrente. Entretanto, pode haver despesa corrente não efetiva como, por exemplo, a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos, que representam fatos permutativos.
A despesa não efetiva normalmente se enquadra como despesa de capital. Entretanto, há despesa de capital que é efetiva como, por exemplo, as transferências de capital, que causam variação patrimonial diminutiva e, por isso, classificam-se como despesa efetiva.
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Efetiva: reduz a situação do capital
Não efetiva: não reduz a situação líquida pratrimonial da entidade e constituí fato contábil permutativo.
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DIVIDA
VALOR PRINCIPAL = DESPESA DE CAPITAL (AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA)
+
JUROS/ ENCARGOS= DESPESA CORRENTE.
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RESOLUÇÃO:
Vamos recorrer ao nosso resumo esquemático sobre despesas efetivas e não efetivas:
Agora vamos analisar as alternativas:
A alternativa A) está errada, porque “contratação por tempo determinado” ensejam despesas efetivas, uma vez que alteram o patrimônio líquido da entidade no momento de sua realização.
A alternativa B) está certa. Trata-se aqui de uma despesa na qual não há alteração de patrimônio líquido da entidade, pois há dispêndio de recursos, reduzindo o ativo, e amortização de dívida, reduzindo o passivo.
A alternativa C) está errada, porque “cobrança da dívida ativa” não se relaciona com despesa e sim com receita.
A alternativa D) está errada, porque “indenização e restituições trabalhistas” são despesas efetivas, uma vez que alteram o patrimônio líquido da entidade no momento de sua realização.
A alternativa E) está errada, porque “juros sobre a dívida por contrato” são despesas efetivas, uma vez que alteram o patrimônio líquido da entidade no momento de sua realização.
Gabarito: LETRA B
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gab b
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Qual é a dica para resolver questões sobre a classificação quanto ao impacto na situação
patrimonial líquida (afetação patrimonial)?
Normalmente,
As despesas correntes são despesas efetivas. Exceções: aquisição de materiais para
estoque e a despesa com adiantamentos.
As despesas de capital são despesas não efetivas. Exceções: transferências de capital.
Despesa orçamentária efetiva: aquela que, no momento de sua realização, reduz a
situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo
diminutivo. Portanto, produzem mutações patrimoniais que alteram o patrimônio
líquido.
Despesa orçamentária não efetiva: aquela que, no momento da sua realização, não
reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo.
Portanto, produzem mutações patrimoniais, só que não alteram o patrimônio
líquido.
Então vamos identificar essas despesas nas alternativas:
A) A contratação por tempo determinado tem
B) A amortização da dívida (DA DÍVIDA) fundada interna é despesa de capital e não é uma
das exceções. Portanto, é uma despesa não efetiva! Eis o nosso gabarito!
C) Essa alternativa foi bem traiçoeira. A cobrança da dívida ativa é uma despesa efetiva,
porque constitui fato contábil modificativo diminutivo. A Administração Pública está gastando
dinheiro para ir à Justiça para tentar ganhar recuperar esse valor inscrito em dívida ativa.
Agora, o registro de dívida ativa é um fato contábil permutativo, portanto é uma despesa não
efetiva! A entidade simplesmente reduz uma conta do ativo de créditos a receber (ativo se reduz a
crédito) e aumenta a conta de dívida ativa (ativo aumenta a débito). O lançamento fica assim:
D – Dívida Ativa
C – Créditos a receber
Só mudou de um lugar para outro, portanto é um fato permutativo!
D) Indenizações e restituições trabalhistas são despesas correntes. Não se encaixam nas
exceções (aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos). Portanto, são
despesas efetivas.
E) Juros sobre a dívida por contrato são despesas correntes e também não são uma das
exceções. Portanto, são despesas efetivas.
Gabarito: B
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Simplificando:
EFETIVA --> CORRENTE
NAO EFETIVA --> CAPITAL
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Em regra, despesa efetiva é uma depesa de corrente. Ao passo que despesa de capital tratar-se-á de uma despesa capital.