Questão 179095

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-MS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TJ-MS - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo de execução

No que tange à penhora,

• A. será efetuada após nomeação de bens pelo próprio devedor, ouvido o credor.
• B. desde que recaia sobre bens imóveis, intimar-se-á também o cônjuge do executado.
• C. não pode ser realizada em relação a créditos do devedor, por não passarem de mera expectativa.
• D. deve incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal e juros, mas não custas e honorários advocatícios, a serem objeto de garantia autônoma.
• E. será efetuada onde quer que se encontrem os bens, salvo se sob a posse, detenção ou guarda de terceiros.

Gabarito: B

Comentários

• ATENÇÃO!! A questão apresenta como alternativa correta a letra E, porém, esta afirmação trazida na alternativa está desatualizada em virtude da nova redação do artigo 659, §1º, do Código de Processo Civil, dada pela Lei nº.11.382/06, senão vejamos:

  Art. 659.  A penhora deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios.

  §1º  Efetuar-se-á a penhora onde quer que se encontrem os bens, ainda que sob a posse, detenção ou guarda de terceiros. 

   

• Correta letra B

  CPC Art. 655.  A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:

  IV - bens imóveis;

  § 2^o  Recaindo a penhora em bens imóveis, será intimado também o cônjuge do executado.

  A intimação do cônjuge independe do regime de bens.

• O estranho que esta questão é do concurso de Juiz de Direito do Mato Grosso de 2010.

  Confirmei no site da Fundação Carlos Chagas e o gabarito considerou como correta a letra E.

  Será que os concurseiros não recorreram? Parece quase impossível...

•  

  Houve alteração de gabarito. A correta é a letra b.

  Podem verificar no site da FCC. Na prova tipo 1 essa questão é a 29.

• Olá, pessoal!
   
  O gabarito foi atualizado para "B", após recursos, conforme edital publicado pela banca, e postado no site.
  
  
  Bons estudos!
  
• A) ERRADA. Art. 652, § 2º: "O credor poderá na inicial da execução, indicar bens a serem penhorados (art. 655).
  
  B) CORRETA. Art. 655, § 2º. "Recaindo a penhora em bens imóveis, será intimado também o cônjuge do executado".
  
  C) ERRADA.  Art. 655, § 1º .
  
  
• FUNDAMENTAÇÃO:
  
  LETRA A-  CPC- Art. 652, par. 2º  - O CREDOR poderá , na inicial, da execução, indicar os bens s serem penhorados.-
  
  LETRA B- CORRETA- CPC- Art. 655, par. 2º - Recaindo a penhora sobre bens imóvies, será intimado também o cônjuge do executado.
  
  LETRA C-  CPC, Art. 671- Quando a penhora recair em crédito do devedor, o oficila de justiça o penhorará(...)
  
  LETRA D- CPC- Art. 659, caput-  A penhora deve recair em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios.
  
  LETRA E - CPC- Art. 659, par. 1º- Efetur-se-á a penhora onde quer que se encontrem os bens, ainda que em posse, detenção ou guarda de terceiros.
  
  

• De acordo com o CPC/2015: Art. 842.  Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens.