Gabarito A - CF/88. Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
( Falso) Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo são estáveis após cinco anos de efetivo exercício.
“O período de três anos para aquisição da estabilidade pode ser desde logo aplicado. Com efeito, no caso do servidor nomeado por concurso, a estabilidade se adquire depois de três anos, o período compreendido entre o início do exercício e a aquisição da estabilidade é denominado estágio probatório e tem por finalidade apurar se o servidor apresenta condições para o exercício do cargo, referente, à moralidade, assiduidade, disciplina e efi ciência.” (Direito Administrativo, p.593. Maria Sylvia Zanella Di Pietro. 22ª ed. São Paulo: Atlas: 2009)
Gabarito A
O SERVIDOR ESTÁVEL SÓ PERDERÁ O CARGO:
· Sentença judicial transitada em julgado;
· processo administrativo com ampla defesa;
· insuficiência de desempenho, verificada mediante avaliação periódica, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
· excesso de despesa com pessoal.
A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o capítulo relativo à Administração Pública.
Dispõe o artigo 41, da Constituição Federal, o seguinte:
"Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa."
Analisando os itens
Item I) Este item está incorreto, pois o prazo correto, para se atingir a estabilidade no cargo público de provimento efetivo, são 3 (três) anos de efetivo exercício, conforme o disposto no caput, do artigo 41, da Constituição Federal.
Item II) Este item está correto, pois se encontra de acordo com o inciso I, do § 1º, do artigo 41, da Constituição Federal, elencado acima.
Item III) Este item está correto, pois se encontra de acordo com o inciso II, do § 1º, do artigo 41, da Constituição Federal, elencado acima.
Item IV) Este item está correto, pois se encontra de acordo com o inciso III, do § 1º, do artigo 41, da Constituição Federal, elencado acima.
Gabarito: letra "a".