Questão 1791931

• Banca: VUNESP
• Órgão: CRO-SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Advogado Junior
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Capacidade ou Representação Processual; Pressupostos Processuais

Sobre a capacidade processual, nos termos previstos no atual Código de Processo Civil, é correto afirmar que

• A. o juiz dará curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal, ao réu solto, bem como a réu citado por edital ou por hora certa, independentemente da declaração de revelia.
• B. nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticados.
• C. a autorização do marido e a outorga da mulher não podem suprir-se judicialmente, por ser ato unilateral e individual, mesmo quando um cônjuge a recuse ao outro sem justo motivo, ou lhe seja impossível dá-la.
• D. a massa falida é representada em juízo, ativa e passivamente, por seu curador, enquanto a herança vacante e jacente o será pelo seu inventariante.
• E. verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação do autor, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito, sendo que se não for cumprido pelo requerente a providência que lhe couber, terá declarada a anulação do processo.

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B

  
  

  
  

  a) Art. 9º CPC O juiz dará curador especial:

  
  

  I - ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele;

  
  

  II - ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa. incorreta

  
  

  
  

  b)Art. 10 § 2º Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticados. 

  
  

  
  

  c) Art. 11. A autorização do marido e a outorga da mulher podem suprir-se judicialmente, quando um cônjuge a recuse ao outro sem justo motivo, ou lhe seja impossível dá-la. incorreta

  
  

  
  

  d) Art. 12. Serão representados em juízo, ativa e passivamente

  III - a massa falida, pelo síndico;

  IV - a herança jacente ou vacante, por seu curador;

  
  

  
  

  e) Art. 13. Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito.

  
  

  Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber:

  
  

  I - ao autor, o juiz decretará a nulidade do processo;

  
  

  II - ao réu, reputar-se-á revel;

  
  

  III - ao terceiro, será excluído do processo.

  
  

  
  

  DEUS é fiel!

• Letra "e" (errada): NCPC, Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I – o processo será extinto, se a providência couber ao autor; (...)

• ART 73 &2º NCPC