Questão 1792054

• Banca: VUNESP
• Órgão: CRO-SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Advogado Junior
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Benefícios em Espécie

De acordo com o art. 201, § 6º , da Constituição Federal, a gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base

• A. a média aritmética dos proventos dos últimos 12 meses.
• B. a média aritmética dos proventos dos últimos 6 meses.
• C. a média aritmética dos proventos dos últimos 3 meses.
• D. o valor dos proventos do mês de novembro.
• E. o valor dos proventos do mês de dezembro.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: E

  
  

  CF/88 – art. 201

  § 6º A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do MÊS DE DEZEMBRO de cada ano.

• Está na CF/88 que a gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor do provendo do mês de DEZEMBRO DE CADA ANO.

• GABARITO: LETRA E

  DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

  Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:

  § 6º A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.

  FONTE: CF 1988