Questão 1792615

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2015
• Provas: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Tecnólogo - Gestão Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente; Licenciamento e licença ambiental

No Licenciamento Ambiental, o Relatório de Controle Ambiental (RCA) é:

• A. um estudo que além da apresentação do empreendimento, relata os impactos ocorridos e que não haviam sido previstos, bem como as suas magnitudes. É exigido para concessão de Licença de Manutenção da atividade de extração mineral (Resolução Conama 009/1990).
• B. um documento que definirá os estudos e documentos necessários para o licenciamento ambiental, considerando cada caso. É elaborado pelo Órgão Ambiental ou, em alguns casos, pelo empreendedor para posterior submissão ao Órgão Ambiental.
• C. um documento submetido junto com o EIA/RIMA (Decreto n° 97.632/1989), que trata da recomposição de áreas que deverão ser degradadas, incluindo caracterização do ambiente, métodos gerais e o material a ser empregado.
• D. um documento previsto na Resolução CONAMA nº 010/90, na hipótese de dispensa do EIA/RIMA para a obtenção da Licença Prévia- LP de atividades de extração mineral de emprego imediato na construção civil. Em alguns casos foi estendido para outras atividades de baixo impacto.
• E. um estudo previsto na Resolução CONAMA 001/1986, que visa divulgar os impactos ambientais que foram gerados pelo empreendimento, medidas mitigadoras e programas de monitoramento e é exigido para a Licença Prévia. É apresentado de forma objetiva, de fácil compreensão e em linguagem acessível.

Gabarito: D

Comentários

• d) CORRETA

  Art. 3º, Resolução CONAMA 010/90. A critério do órgão ambiental competente, o empreendimento, em função de sua natureza, localização, porte e demais peculiaridades, poderá ser dispensado da apresentação dos Estudos de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA.

  Parágrafo único. Na hipótese da dispensa de apresentação do EIA/RIMA, o empreendedor deverá apresentar um Relatório de Controle Ambiental- RCA, elaborado de acordo com as diretrizes a serem estabelecidas pelo órgão ambiental competente.

• não cai isso em concursos jurídicos. bjos

• No Licenciamento Ambiental, o Relatório de Controle Ambiental (RCA) éum documento previsto na Resolução CONAMA nº 010/90, na hipótese de dispensa do EIA/RIMA para a obtenção da Licença Prévia- LP de atividades de extração mineral de emprego imediato na construção civil. Em alguns casos foi estendido para outras atividades de baixo impacto.

   

  Na hipótese da dispensa de apresentação do EIA/RIMA, o empreendedor deverá apresentar um Relatório de Controle Ambiental- RCA, elaborado de acordo com as diretrizes a serem estabelecidas pelo órgão ambiental competente.