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Assertiva ERRADA
Na verdade, o tipo penal descrito na questão, nos remete ao crime do artigo 324 do Código Penal, exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado, senão vejamos:
Art. 324 - Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso:
Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
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Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado (O CRIME EM TELA SÓ PODE SER PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO, QUE SE ANTECIPA OU PROLONGA NAS FUNÇÕES).
Art. 324 - Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso...
Usurpação de Função Pública (SOMENTE PODE SER PRATICADO POR PARTICULAR QUE PRATICA ATO DE OFÍCIO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO)
Art. 328 - Usurpar o exercício de função pública...
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"[...] A notificação deve ser pessoal, sendo imprescindível que o agente tenha conhecimento direto e certo, não bastando a dúvida [...]" (Cf. DELMANTO, C. [et al]. Código Penal Comentado. 8. ed. rev. atual. e ampl. - São Paulo: Saraiva, 2010).
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Errado. Pelo fato do funcionário ter ocupado cargo em comissão, aplica-se ao caso o art. 324 CP (exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado) e não o art. 328 (usurpação de função pública). Caso o "funcionário" não houvesse ocupado o referido cargo, e praticasse atos inerentes a este, aí sim haveria usurpação de função pública.
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
Art. 324 - Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso:
Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
Usurpação de função pública
Art. 328 - Usurpar o exercício de função pública:
Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa.
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CASO PRATICO. EMENTAAPELAÇAO CRIMINAL - USURPAÇAO DE FUNÇAO PÚBILCA (ART. 328, DO CP)- MATERIALIDADE E AUTORIA - COMPROVAÇAO DE CRIME DIVERSO DA CONDENAÇAO - PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL QUE CARACTERIZAM O DELITO CAPITULADO NO ART. 324, DO CP - DESCLASSIFICAÇAO - PRESCRIÇAO DA PRETENSAO PUNITIVA - EXEGESE DO ARTIGO 109, VI - EXTINÇAO DA PUNIBILIDADE - ARTIGO 107, IV, DO CP - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - UNÂNIME.
- O crime de usurpação do exercício de função pública não deve ser confundido com o crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado. Aquele ocorre mediante usurpação de atribuição que não era do particular ou do próprio funcionário público, esta se dá quando um cidadão dotado de atribuições públicas, continua exercendo-as, mesmo depois de sua demissão, como é o que exsurge destes autos.
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Na primeira linha da pergunta afirma que uma pessoa ocupante do cargo em comissão foi EXONERADA, funcionário em cargo em comissão não vai ser exonerado deste cargo e sim DISPENSADO.
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Quanto à possibildiade de exoneração do ocupante de cargo em comissão:
O art. 37, inciso II, da Constituição da República, preceitua que "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração".
Portanto, o erro da questão não está neste ponto.
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DOS CRIMES PRATICADOS POR
PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL Usurpação de função pública
Art. 328 - Usurpar o exercício de função pública:
DOS CRIMES PRATICADOS
POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO
CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
Art. 324 - Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso:
Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
O sujeito ativo é o funcionário público. Aliás, é exatamente a qualidade de agente que acaba por distinguir este crime daquele previsto no art. 328, cometido por particular inteiramente alheio à função pública.
Fonte: Rogério Sanches, Curso, p. 782
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Errado
USURPAR
Significa tomar para si sem ter direito.
Como? Praticando um ATO DE OFÍCIO.
Não tem que haver o resultado material. O efeito é formal, não importa o resultado.
Pouco importa se o exercício da função usurpada é gratuito ou oneroso.
Este é o núcleo da ação, que pode ser cometido na modalidade comissiva por omissão (art. 13, § 2º).
O nome deste crime deriva de USURPARE, que significa apossar-se sem ter direito, fazer-se passar por funcionário.
328 – USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA
Usurpação de função pública
Art. 328 - Usurpar o exercício de função pública:
Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa.
Parágrafo único - Se do fato o agente aufere vantagem:
Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa.
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Diferentemente do que ocorre no crime de exercício funcional ilegal, o agente não possui qualquer vínculo com a
administração pública.
Cuidado! O funcionário público que exerce função na qual não fora investido comete 0 crime de Usurpação de função pública, pois nesse caso é considerado particular, já que a conduta não guarda qualquer relação com sua função pública.
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Art. 324 - Exercício Funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
"Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso"
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Gabarito: ERRADO
O crime cometido na questão foi o de Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (Art. 324) e não o de usurpação de função pública (Art. 328), como afirmado na questão.
Faremos um comparativo de ambas os artigos:
Art. 324 - Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso: (CORRETO)
Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
X
Art. 328 - Usurpar o exercício de função pública: (ERRADO)
Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa.
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Apenas uma correção no comentário da colega Carolina, que disse:
"Usurpação de Função Pública (SOMENTE PODE SER PRATICADO POR PARTICULAR QUE PRATICA ATO DE OFÍCIO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO)"
Na verdade o crime Usurpação de Função Pública é crime comum, não há nenhuma qualidade especial do agente prevista no tipo penal.
Logo, pode ser cometido tanto por particular quanto por um funcionário público (por exemplo, um Escrivão de Polícia que atue exercendo tarefas exclusivas de um Delegado).
Abraços.
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Gente, pelo amor de Deus, não tem certeza ABSOLUTA do que está escrevendo se reserve ao direito de clicar em "próximo".
Tem gente que estuda e aprende muito pelos comentários. Aprender de maneira errada é terrível.
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Não é USURPAÇÃO, o qual é cometido por PARTICULAR contra a administração pública. Trata-se de Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado:
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
Art. 324 - Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso:
Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
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EXERCÍCIO FUNCIONAL ILEGALMENTE ANTECIPADO OU PROLONGADO
Art. 324 - ENTRAR no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou CONTINUAR A EXERCÊ-LA, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso:
PENA - DETENÇÃO, DE 15 DIAS A 1 MÊS, OU MULTA.
GABARITO -> ERRADO
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GAB: E
Art. 324 - EXERCÍCIO FUNCIONAL ILEGALMENTE ANTECIPADO OU PROLONGADO
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Errado. Art. 324,CP
O agente está para se tornar servidor público, ou já deixou de sê-lo, e mesmo assim exerce as funções às quais está impedido de exercer.
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Crime: Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
Pena: Detenção de 15 dias a 1 mês (ou multa)
Como exerce cargo em comissão: terá pena aumentada em 1 terço.
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Crimes praticados por PARTICULAR contra a administração
→ Usurpação de função pública = significa apossar-se sem ter direito. Usurpar a função pública é, portanto, exercer ou praticar ato de uma função que não lhe é devida.
→ Resistência = opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio
→ Desobediência = desobedecer a ordem legal de funcionário público
→ Desacato = desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela
→ Tráfico de Influência = solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função
→ Corrupção ativa = oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício
→ Descaminho = iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria
→ Contrabando = importar ou exportar mercadoria proibida
→ Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência = Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública
→ Inutilização de edital ou de sinal = rasgar ou, de qualquer forma, inutilizar ou conspurcar edital afixado por ordem de funcionário público
→ Subtração ou inutilização de livro ou documento = subtrair, ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público
→ Sonegação de contribuição previdenciária = suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e qualquer acessório
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Cometeu o crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
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Exercício ilegalmente antecipado ou prolongado.
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Errado.
Nesse caso, não estamos diante do delito de usurpação de função pública, mas de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado, nos termos do art. 324 do CP!
Questão comentada pelo Prof. Douglas Vargas
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Gabarito E
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
Art. 324 - Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso:
Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
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>> Não confundir com usurpação de função pública. Esse se dá com alguém que não tem vinculo com a administração passa a exercer uma função.
>> "Oficialmente" pressupõe uma comunicação, não basta publicação no diário oficial.
>> Exige o dolo, Crime de mão própria, APPI, Crime formal, Tentativa é possível.
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GABARITO ERRADO
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
Art. 324 - Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso:
Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
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ERRADO.
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado: SER FUNCIONÁRIO (CRIME PRÓPRIO).
Usurpação de função pública: PARTICULAR SEM VÍNCULO (CRIME COMUM).
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Minha contribuição.
CP
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
Art. 324 - Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso:
Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
Abraço!!!
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Pessoal, a resposta é simples: no Art. 324, quando se fala saber oficialmente que foi exonerado , esse SABER não é pelo Diário Oficial da União, é PESSOALMENTE e VERBALMENTE, através da chefia! Pois nem todo mundo fica 24h olhando D.O.U.
A questão só queria saber isso e não esses textos enormes!! :D
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CRIME DE EXERCÍCIO FUNCIONAL ILEGALMENTE ANTECIPADO OU PROLONGADO
Ilegalmente antecipado: antes da posse, mas depois da nomeação.
Prolongado: após exoneração ou demissão.(deve ser notificado a exoneração ou demissão)
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Gab. E
#PCALPertencerei
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ERRADO
Na Usurpação de função - Particular sem vínculo pratica atos inerentes à função pública.
ex: Pessoa que não passou no concurso se veste de agente de trânsito e multa um veículo.
Exercício funcional antecipado ou prolongado -
Art. 324, Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou CONTINUAR A EXERCÊ-LA, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso: