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ID
1793389
Banca
FGV
Órgão
TJ-PI
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O Plano Plurianual (PPA) é um dos instrumentos de planejamento e gestão pública do país, em formato de Lei, que segue um processo de elaboração e aprovação com características específicas.

A respeito desse processo, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E.  Questão retirada deste site: http://reitoria.ifpr.edu.br/?page_id=41149

    As emendas ao texto e as de cancelamento são analisadas exclusivamente pelo relator geral, que sobre elas emite parecer.

    A apreciação do Relatório Geral, na CMO, somente terá início após a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de plano plurianual ou de projeto de lei que o revise.

    O Relatório Geral é lido, discutido e votado no plenário da CMO. Os Congressistas podem solicitar destaque para a votação em separado de emendas, com o objetivo de modificar os pareceres propostos pelo Relator.

    O relatório aprovado em definitivo pela Comissão constitui o parecer da CMO, o qual será encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa do Congresso Nacional, para ser submetido à deliberação das duas Casas, em sessão conjunta.

    O parecer da CMO é submetido à discussão e votação no Plenário do Congresso Nacional. Os Congressistas podem solicitar destaque para a votação em separado de emendas, com o objetivo de modificar os pareceres aprovados na CMO. Esse requerimento deve ser assinado por um décimo dos congressistas e apresentado à Mesa do Congresso Nacional até o dia anterior ao estabelecido para discussão da matéria no Plenário do Congresso Nacional.

    Concluída a votação, a matéria é devolvida à CMO para a redação final. Recebe o nome de Autógrafo o texto do projeto ou do substitutivo aprovado definitivamente em sua redação final assinado pelo Presidente do Congresso, que será enviado à Casa Civil da Presidência da República para sanção.


  • A LOA e o PPA devem ser enviados ao congresso até o dia 31/08 e aprovados até o dia 22/12. No caso do PPA ele entrará em vigor no segundo ano do mandato do PR.


  • a) o PPA é encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de janeiro do primeiro ano do mandato presidencial;

    O marco é 4 meses antes do encerramento do exercício fiscal do primeiro ano de mandato (31/12)b)a tramitação ocorre na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que irá examinar e emitir parecer sobre o PPA, além de exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária;

    A tramitação ocorre no Congresso Nacional, na CMO (Comissão permanente mista composta por 40 parlamentares).

    c) um grupo de parlamentares é designado como relator do PPA na Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos (CMO) e deverá emitir Parecer Preliminar;O PPA possui relator único

    d) o Parecer Preliminar é submetido à deliberação, em separado, primeiro na Câmara dos Deputados e depois no Senado Federal;

    A apreciação no Congresso Federal é conjunta, embora a votação seja separada.

  • A) ERRADO.  O marco é 4 meses antes do encerramento do exercício fiscal do primeiro ano de mandato (31/12)

     

    B) ERRADO. A tramitação ocorre na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que irá examinar e emitir parecer sobre o PPA, além de exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária; A tramitação ocorre no Congresso Nacional, na CMO (Comissão permanente mista composta por 40 parlamentares).

     

    C) ERRADO. Um grupo de parlamentares é designado como relator do PPA na Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos (CMO) e deverá emitir Parecer Preliminar; O PPA possui relator único.

     

    D) ERRADO.  A apreciação no Congresso Federal é conjunta, embora a votação seja separada.

     

    E) CORRETO

  • Pessoal, atenção ao comentários!! a Data limite do PPA e LOA é 31/08, e não 31/12 como dito.

  • PPAgosto (31 /8)