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Código Civil
Art. 125. Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa.
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Pra não esquecer nunca mais
Condição - Fato futuro e incerto ex.: Ser aprovado numa universidade - aquilo pode nunca acontecer, por isso é incertoTermo - Fato Futuro e certo ex.: a morte - é uma coisa certa, vai acontecer com certezaEncargo - Liberalidade + ônus ex.: doação de uma fazenda (liberalidade) com a exigência de que se plante arroz (ônus)Veja bem: Condição - Suspende a aquisição e o exercício - o beneficiado só ganha aquele bem e só usufrui dele se a condição for realizadaTermo - Suspende só o exercício, mas não a aquisição - Como um aluguel com termo inicial. Quando vc assina o contrato para gozar de determinado direito dentro de um mês, por exemplo, vc já tem direito sobre aquele bem, embora vc só possa exercê-lo quando chegar o termo inicial. Encargo - Não suspende nem a aquisição nem o exercício - No caso da fazenda doada com a condição do beneficiário plantar arroz, o mesmo irá gozar da aquisição e do exercício, pois, como ele poderia plantar o arroz se não tivesse a aquisição e o exercício do bem? Se, por acaso, o beneficiário não cumprir com a exigência do doador, o mesmo poderá revogar o negócio jurídico.
Espero ter ajudado!
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CONDICAO: fato futuro e INCERTO;
TERMO: fato futuro e CERTO.
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condição suspensiva: se ocorrer, começam os efeitos.
condição resolutiva: se ocorrer, cessam os efeitos.
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Gab. C
Trata-se de condição SUSPENSIVA que, segundo o art. 125 do Código Civil apenas garante à parte a aquisição do direito após a sua concretização. No caso em questão a condição suspensiva que dará a Lurdes o direito à doação é a sua aprovação e que ela curse a faculdade.
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"Art. 131- CC O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito." Assim, não concordo com Manuela Moura no sentido de que a condição suspensiva suspende a aquisição e o exercício do direito. Nos termos do art. 131 o direito já está adquirido embora não esteja implementada a condição suspensiva. Encargo, termo e condição são fatores do plano de eficácia do negócio jurídico, que no caso já está consolidado.
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Art. 125. Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico
à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o
direito, a que ele visa. Código Civil
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GABARITO: LETRA C
Art. 125. Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa. Código Civil
Para facilitar:
I) Condição Suspensiva: Suspende o exercício e a aquisição do direito;
II) Termo Inicial: Suspende o exercício mas não a aquisição do direito;
III) Encargo: Não suspende o exercício nem a aquisição do direito.
Bons estudos.
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Gabarito letra C
CONDIÇÃO, conforme podemos extrair do art. 121, do CC/02 é a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
Pode ser suspensiva ou resolutiva, previstas, respectivamente, nos arts. 125 e 127, do CC/02:
Art. 125. Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa.
Art. 127. Se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.
Assim, temos que a condição SUSPENSIVA não produz nenhum efeito até ser implementada, como por exemplo
"você usará meu carro SE passar no concurso".
Assim, enquanto você não passar no concurso não terá adquirido nem exercerá o direito sobre o uso do meu carro.
Já a condição RESOLUTIVA, ao contrário, produz todos os efeitos e, quando implementada, será resolvida. Com o exemplo similar:
"você usará meu carro ATÉ passar no concurso".
Ou seja, gera aquisição e exercício do direito (você usará o meu carro) e, quando implementada a condição (passar no concurso), ela se resolverá.
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CC
Art. 121. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
Art. 125. Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa.
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Elisa convencionou com Lourdes a doação periódica de certa quantia em dinheiro caso ela seja aprovada e curse a faculdade de Administração no estado vizinho à cidade onde moram.
CONDIÇÃO SUSPENSIVA
° Na condição suspensiva, enquanto não se realizar a condição, não haverá a aquisiçao do direito, e o negócio jurídico, ou parte dele, não surtirá efeito, é o que acontece na questão, Lurdes só terá direito a doação caso seja aprovada e...
CONDIÇÃO RESOLUTIVA
°É aquela que termina, põe fim, a eficácia do negócio jurídico. Na condição resolutiva, enquanto não se realizar a condição, o negócio jurídico, ou parte dele, produzirá efeitos, podendo-se exercer os direitos provenientes do negócio. Assim que implementar a condição, o negócio jurídico, ou parte dele, deixará de surtir efeitos e cessarão os direitos provenientes do negócio.
Exemplo:Elisa convencionou com Lourdes a doação periódica de certa quantia em dinheiro, quem já vem sendo paga, porém cessará, caso Lurdes não seja aprovada e curse a faculdade de Administração no estado vizinho à cidade onde moram.
Pessoal, vai ai uma URL que te levará ao youtub, só têm questões comentadas, para complenetar os estudos.
https://www.youtube.com/channel/UCR1gvh_qu35xzI1lMyVqxXw
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Alguém poderia explicar melhor por que não é " encargo " ?
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Nunca desista!
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Bárbara,
O encargo é um ônus imposto a uma liberalidade; só é encontrado nos negócios gratuitos como doação e legado; é uma simples diminuição da vantagem criada pelo doador ou testador (ex: doação de uma fazenda com o ônus de construir uma creche; doação de dinheiro à Prefeitura com o ônus de colocar meu nome numa rua); o encargo deve ser pequeno para não configurar contraprestação, hipótese em que não haveria liberalidade, mas troca; assemelha-se à condição, mas o encargo não suspende a aquisição do direito (136)
fonte: http://rafaeldemenezes.adv.br/aulas/parte-geral/3
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Letra C
Assinala-se que Lourdes só receberá a doação periódica de certa quantia em dinheiro feita por Elisa, SE for aprovada e cursar a faculdade de Administração no estado vizinho à cidade onde moram.
Condição: Evento futuro e incerto.
O uso do "SE" geralmente indica condição suspensiva.
Art. 125. Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa.
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DICA PARA ACERTAR TODAS com um pouco de interpretração d etexto:
Q625169
- CONDIÇÃO: FUTURO + IN CERTO
- SUSPENSIVA: "SE"
- RESOLUTIVA: "ENQUANTO"
- TERMO: FUTURO + CERTO.
- ENCARGO (também chamado de modo) é a cláusula acessória, que em regra, aparece em atos de liberalidade inter vivos (ex.: doação) ou causa mortis (ex.: herança, legado), impondo um ônus ou uma obrigação à pessoa (natural ou jurídica) contemplada pelos referidos atos, mas sem caráter de contraprestação exata. Simplificando: é um ônus que se atrela a uma liberalidade.
Art. 136. O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva
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Bárbara, quando for encargo já se tem a aquisição e o exercício do direito; motivo pelo qual a letra A está errada, porque ela subordina a aquisição do direito a realização do encargo. Veja o art 136 do CC
CC, Art. 136. O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.
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MEU RESUMO DE CONDIÇÃO:
-Não há condição derivada de lei.
-Ato puro NÃO admite condição.
-Possui característica de ACESSORIEDADE e VOLUNTARIEDADE.
-ELEMENTOS: vontade das partes, evento futuro e incerto.
-CONDIÇÃO SUSPENSIVA: se ocorrer, COMEÇAM os fatos. Ocorre quando as partes protelam a eficácia do negócio jurídico. Não se adquire o direito enquanto não se verificar a eficácia da decisão.
-CONDIÇÃO RESOLUTIVA: se ocorrer, CESSAM os fatos. Enquanto o evento não ocorrer, vigorará o negócio jurídico.
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CONDIÇÃO SUSPENSIVA: A produção dos efeitos está sujeito ao implemento desta condição, que caso ocorra comçam os efeitos do negócio jurídico.
CONDIÇÃO RESOLUTIVA: Produz efeitos desde logo, mas caso aconteça o implemento da condição estipulada cessam os efeitos.
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pq não é encargo? se ela tem q cursar a faculdade para ganhar o dinheiro periodicamente.
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RESOLUÇÃO:
Os pagamentos de valores à estudante ocorrerá quando se verificar um evento futuro e incerto, pois não é possível ter certeza de que ela será aprovada na faculdade de Administração. Justamente por isso é que temos uma condição suspensiva, que suspende o exercício do direito de crédito, para o momento em que a condição se verifica.
Resposta: C
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Gabarito C
CONDIÇÃO SUSPENSIVA: é uma condição estipulada anterior a realização do negócio, sem a qual, o mesmo não se realizará, ou seja, gera uma expectativa de direito. Desse modo, as partes protelam a eficácia do negócio jurídico, ou seja, somente terá eficácia após realizada uma condição, um acontecimento futuro e incerto, como no caso em tela, apenas haverá a doação da quantia de dinheiro quando Lourdes ingressar na faculdade, o que pode ou não acontecer.
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Alguém pode me explicar por favor porque não é encargo?