Questão 1793770

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: Prefeitura de São João da Barra - RJ
• Ano: 2015
• Provas: BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal (Art. 9º lei 8080/90). Avalie se a direção do SUS é exercida pelos seguintes órgãos:

I - No âmbito da União, pelo Ministério da Previdência Social.

II - No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

III - No âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

Está correto o que se afirma em:

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 8.080/90

  Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

  I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;

• Na UNIÃO é exercido pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE.

• LETRA - D

• GABARITO: LETRA D

  Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

  I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;

  II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e

  III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

  FONTE: LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

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