Questão 1794745

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SUPEL-RO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SUPEL-RO - Engenharia Civil
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Orçamento Público em AFO; Princípios Orçamentários

O princípio do orçamento público que define que todas as receitas e todas as despesas devem constar da Lei Orçamentária, não podendo haver omissão, é o princípio denominado:

• A. universalidade.
• B. unidade.
• C. legalidade.
• D. equilíbrio.
• E. especificidade.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A. Não confundir com Unidade que significa que o orçamento é único. Não podendo ter um orçamento para o legislativo, outro o judiciário e outro para o executivo.

• Gabarito: A Princípio da Universalidade. Trata-se de um princípio clássico, onde todas as despesas e todas as receitas devem ser incluídas na lei orçamentária. Este princípio está previsto nos art. 2o e 6o da Lei 4320/64 => Art. 2o. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade e Art. 6o. Todas a receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. 
  Os princípios orçamentários pode ser agrupados em 1) Clássicos (ou tradicionais) e 2) Complementares.Segundo Sanches (2004 p 277) os princípios Clássicos seriam : Anualidade ou Periodicidade, Clareza, Especificação ou Discriminação, Exclusividade, Não-Vinculação ou Não-Afetação de Receitas, Prévia Autorização ou Legalidade, Publicidade, Unidade e Universalidade.

  2) Princípios Complementares: Equilíbrio, Exatidão, Flexibilidade, Programação e Regionalização
  

• Gabarito Letra A
  
  

  a) universalidade. todas as receitas e todas as despesas devem constar na LOA
  
  
  b) unidade. o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da Federação (princípio da unidade não significa a existência de um único documento)
  
  
  c) legalidade.o orçamento é objeto de lei de iniciativa do Poder executivo.
  
  
  d) equilíbrio. visa assegurar que as despesas autorizadas não serão superiores à previsão das receitas na lei orçamentária anual
  
  

  e) especificidade. receitas e despesas devam ser discriminadas, demonstrando a origem e a aplicação dos recursos

  
  bons estudos
  

• Princípio da Universalidade = Universo = tudoo

• Princípio da Universalidade