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CORRETA E
A) § 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
B e C) § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
D e E) § 2o O Anexo conterá, ainda:
I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;
II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;
III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
IV - avaliação da situação financeira e atuarial:
a) dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador;
b) dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;
V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado
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Bastava saber que:
- Anexo de Riscos Fiscais contém avaliação de riscos
- Anexo de Metas Fiscais estabelece metas anuais
- Os 2 integram a LDO
Por eliminação,
Gabarito: E
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Anexo de Riscos Fiscais: “Art. 4º ... § 3º A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem”.
Anexo de Metas Fiscais : Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas,resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes” (art. 4º, § 1º).
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C) Estabele o EQUILÍBRIO entre receitas e despesas.
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Dicas para esta questão:
1. Passivo contigente é obrigação incerta e futura, ou seja, está relacionado a risco. Integra o Anexo de Riscos Fiscais.
2. Tanto a AMF como ARF integram a LDO. Suas metas são anuais.
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ERROS:
a) deve conter uma avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. (ISSO É NO ANEXO DE RISCOS FISCAIS, QUE INTEGRA A PRÓPRIA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS)
b) integra o Plano Plurianual. (INTEGRA O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS)
c) estabelece metas mensais de receita e despesa. (METAS ANUAIS)
d) integra a Lei Orçamentária Anual e destina-se a comprovar, por metodologia de cálculo consagrada, o alcance dos resultados planejados. (INTEGRA O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS)
Dá um trabalho do capeta decorar esses anexos da LDO...mas vale a pena!